O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem R$ 527 milhões autorizados para garantir sua política de apoio à comercialização agrícola em 2005, mas o ministro Roberto Rodrigues está negociando a alocação de recursos adicionais com o Ministério da Fazenda e com a Presidência da República. A informação foi dada nesta segunda-feira (10-01) pelo secretário de Política Agrícola do Mapa, Ivan Wedekin.
Segundo ele, o setor privado estima que a demanda por mecanismos de apoio à comercialização este ano ultrapassem R$ 2 bilhões. “A questão da comercialização será um ponto fundamental na formação da renda do agricultor, levando-se em conta a situação do mercado”. Já está marcado para o próximo dia 13 a realização de leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) para 140 mil toneladas de trigo, 50 mil toneladas de milho e 12,5 mil toneladas de algodão.
Wedekin apresentou hoje um balanço da comercialização em 2004. O governo apoiou a retirada de 1,072 milhão de toneladas de milho do mercado, sendo 99,6 mil por meio de Aquisições do Governo Federal (AGF), 222,74 mil toneladas por leilões de PEP e 749,1 mil toneladas por meio das opções. “Na safra 2003/2004 houve uma grande oferta de milho e os preços caíram, por isso o governo teve que fazer compras diretas. Só do Mato Grosso, onde havia o maior excedente, adquirimos 72 mil toneladas”, explicou.
O secretário informou ainda que o Mapa realizou leilões de Valor de Escoamento de Produto (VEP) e PEP de milho para retirar produto de regiões onde o preço estava abaixo do mínimo fixado pelo governo (MT, GO e PR) e abastecer as regiões Norte e Nordeste, onde há déficit. Os leilões de VEP são realizados com os estoques do governo e de PEP com estoques dos produtores ou das cooperativas.
Com a queda do preço no mercado internacional, os produtores de trigo também tiveram apoio na comercialização da safra. “Firmamos o compromisso com os moinhos de tirar 300 mil toneladas da região Sul e jogar para o Norte e Nordeste”, disse Wedekin. Ele acrescentou, no entanto, que o governo e o setor privado estão negociando com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) alternativas para aumentar a oferta de navios que fazem transporte de cabotagem (via costa) para escoar o trigo.
Hoje existem 35 navios para transporte de cabotagem no país, mas deste total 30 transportam minério e apenas 5 transportam grãos. De acordo com o secretário, a lei determina que somente navios com bandeira brasileira e tripulação brasileira podem fazer transporte de cabotagem, mas em situação de emergência é possível utilizar navios de outros países. “A indústria está disposta a apoiar os leilões de PEP, desde que esta questão da oferta de transporte seja resolvida”, ressaltou Wedekin.
Opções privadas:
O secretário disse ainda que a partir da edição da Lei 11.076, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30 de dezembro, há uma perspectiva de aumento de crédito para a agricultura. Além de lançar cinco títulos agropecuários, a lei autoriza o lançamento de contratos de opções privadas. O objetivo é atrair para o agronegócio cerca de 5% dos R$ 500 bilhões que circulam no mercado financeiro.
Wedekin explica nos contratos de opções privadas o governo negocia com a cadeia produtiva o preço de lançamento das opções e define o limite de subvenção para escoar o produto. “O governo faz apenas o leilão da subvenção e a indústria é que faz o leilão da opção, desonerando o poder público”. O secretário afirmou que os bancos já estão montando novas estruturas para lançar os títulos agropecuários.
O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), lastreado na produção depositada em armazéns, será isento do ICMS, exceto quando houver retirada física do produto. O CDA permite ao proprietário vender seu estoque sem movimentar fisicamente a produção. Já o Warrant Agropecuário (WA), também lastreado nos estoques armazenados, garantirá empréstimos bancários com taxas de juros menores.
O CDA e o WA funcionarão como uma nova moeda para os produtores rurais, que poderão negociar o certificado como se vendessem o produto ou levantar o empréstimo com o warrant. O CDA é um papel representativo de promessa de entrega do produto agropecuário depositado em armazém. O WA é um título de crédito que confere o direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente.
Além do CDA e do WA, a lei 11.076 também viabiliza a negociação de outros três títulos agropecuários: os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA). Os três têm praticamente a mesma função, mas a emissão é diferenciada.
Os CDCA’s serão emitidos por empresas do agronegócio, as LCA’s pelos bancos e os CRA’s por empresas de securitização. Todos são lastreados em documentos representativos de crédito, como as Cédulas de Produto Rural (CPR’s), as notas promissórias rurais, duplicatas e contratos de fornecimento futuro, entre outros.