Mapa divulga medidas para agilizar registro de defensivos

Agronegócio

Mapa divulga medidas para agilizar registro de defensivos

O prazo de tramitação dos processos de registro deverá ser reduzido para 150 dias
Por: -Redação
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O governo federal anunciou nesta terça-feira (05-12) um conjunto de medidas que visam aperfeiçoar a legislação referente ao registro e controle de agrotóxicos no País. Com isso, prevê a Coordenação de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo de tramitação dos processos de registro desses produtos deverá ser reduzido de quatro anos para 150 dias e o seu custo cairá de cerca de R$ 2 milhões para aproximadamente 200 mil.

O anúncio das medidas foi feito pelo chefe de gabinete do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, e pelo secretário-executivo interino do Ministério do Meio Ambiente, Sílvio Botelho, pouco antes da abertura da reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Até o final da semana, o Diário Oficial da União deverá publicar o decreto que altera a legislação brasileira de agrotóxicos.

Com as medidas, o governo federal objetiva atualizar os procedimentos, assegurar qualidade, segurança, eficiência e, ao mesmo tempo, dar agilidade aos procedimentos de análise de registro e demais atividades de fiscalização e inspeção dos agrotóxicos, em ritmo compatível com o da produção e do consumo.

Além disso, as medidas deverão proporcionar a economia de recursos públicos e privados, a redução de custos para a agricultura, o aumento da competitividade internacional e a conseqüente queda nos preços dos agrotóxicos, sem desconsiderar as medidas de prevenção e controle dos riscos à saúde e ao meio ambiente. O decreto visa também harmonizar a legislação nacional aos parâmetros internacionais, em especial aqueles previstos no âmbito do Mercosul.

Entre os avanços normativos estão a revisão do Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, a publicação de novas resoluções e instruções normativas para a organização e reestruturação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle e registro dos agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde.

“A grande reclamação que o governo recebia era quanto à demora na apreciação dos processos de registro. Com as mudanças, haverá redução de prazo e custo, sem perda de eficácia”, assinalou Tadano. O coordenador de Agrotóxicos do Mapa, Luís Rangel, estima que o Mapa tenha cerca de 350 processos aguardando registro. O governo, acrescentou, criará uma força-tarefa para acelerar a concessão desses pedidos. Segundo ele, o trabalho deverá ser concluído até meados de 2007.

As medidas também mostram a preocupação do governo com a saúde humana, enfatizou o secretário-executivo do Ministério da Saúde. “Estamos aperfeiçoando o processo de registro de agrotóxicos no Brasil”, assinalou, ressaltando que as medidas foram elaboradas coletivamente por três ministérios.

“Esse trabalho é resultado daquilo que a ministra Marina Silva sempre destaca: a transversalidade do governo”, disse o secretário interino do Ministério do Meio Ambiente. “O objetivo desse trabalho conjunto é assegurar mais qualidade de vida à população”, ressaltou Sílvio Botelho. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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