Mapa libera R$ 2,68 milhões para defesa no MT
Chegou ao fim a novela do repasse dos recursos para a defesa sanitária do Estado
Finalmente, chegou ao fim a novela do repasse dos recursos para a defesa sanitária de Mato Grosso. Ontem, o superintendente federal da Agricultura, Paulo Bilego, anunciou a liberação de R$ 2,68 milhões para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). Os recursos serão aplicados no programa de erradicação da febre aftosa (investimentos e custeio), no valor de R$ 2,30 milhões e R$ 380 mil no combate ao Cancro Cítrico (doença que ataca plantas cítricas como limão e laranja) e Sigatoka Negra (bananeiras).
Além desses recursos, o Ministério da Agricultura (Mapa) deverá anunciar nas próximas horas a liberação de mais R$ 243 mil ao Estado para o programa de prevenção e controle da Newcastle e Influenza Aviária. Somando-se aos R$ 2,68 milhões para a aftosa, cancro e sigatoka, o montante de recursos para o Indea chegará a R$ 2,92 milhões no exercício 2006. Mesmo com este reforço, os recursos serão inferiores aos R$ 3 milhões liberados em 2005.
O dinheiro para a Newcastle e Gripe Aviária já se encontra na Superintendência Federal da Agricultura, em Mato Grosso, e seu repasse ao Indea só depende da assinatura de um novo termo aditivo, o que poderá ocorrer a qualquer momento.
“Os nossos técnicos já estão em Brasília agilizando os procedimentos para o encaminhamento deste novo termo e acreditamos que ainda esta semana o dinheiro estará na conta do Indea”, garante Bilego.
Indea - O presidente do Indea, Décio Coutinho, disse ontem que o dinheiro liberado pelo Mapa ficou bem aquém do solicitado pelo órgão (R$ 10 milhões) para a execução das ações em 2006 somente para o combate à febre aftosa. Com a liberação sendo anunciada agora, os recursos praticamente só poderão ser utilizados em 2007, após a abertura do novo orçamento.
Até 31 de dezembro, segundo Coutinho, o Indea só poderá dispor dos recursos para custeio (manutenção, conserto de veículos, combustíveis e pagamento de diárias, por exemplo), ficando o montante relativo aos investimentos – aquisição de computadores e veículos – para serem gastos no próximo ano.
Ele diz que, apesar do pequeno valor repassado pelo Mapa, as metas do órgão serão mantidas, como o atendimento à fiscalização de fronteira com a Bolívia, Amazonas e Pará, e a manutenção de postos de fiscalização e vigilância das propriedades rurais.
Este ano, o Indea foi obrigado a trabalhar só com recursos do orçamento estadual para a defesa agropecuária, no montante de R$ 38 milhões. No ano passado o Estado havia repassado R$ 35 milhões.
O menor volume de recursos repassados pelo Mapa, na avaliação de Coutinho, não compromete a execução dos programas de sanidade, mas torna menos eficiente os serviços. “Outros problemas foram o atraso e a liberação [dos recursos] em época inadequada”, critica.
Explicações – O chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária da SFA, Plínio Leite Lopes, explicou que o atraso do repasse se deveu à “força da lei eleitoral”, que proíbe a liberação de recursos em período de eleições.
“Na verdade, os recursos fazem parte de um convênio para a manutenção do sistema unificado de defesa animal e vegetal, firmado em 2004, que sofre ajustes anuais através dos termos aditivos. Este ano, o termo foi assinado em 30 de junho e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de julho, mas por força da legislação eleitoral os recursos não puderam ser repassados”, esclarece Lopes.
Outro motivo do atraso, segundo ele, foi a “indisponibilidade de recursos financeiros do Mapa para o programa de defesa sanitária animal e vegetal”, o que também teria levado o órgão a reduzir o montante do repasse e adequá-lo às prioridades regionais.