Mapa visita Austrália para entender Lei de Defensivos Agrícolas do país

Agilidade e transparência nos processos australianos é meta para o Brasil

A aprovação do registro de um defensivo agrícola pelo governo da Austrália demora entre três e seis meses. Para patentear um produto, seja de qual área ele for, a espera é de 18 meses, no máximo. No Brasil, a fila de espera para os dois casos chega, em média, a dez anos. 

Um relatório realizado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), vinculada à Organização das Nações Unidas, indicou que em 2014, o Brasil era o penúltimo no ranking de patentes. Neste ano, o país apareceu em 69º lugar, entre 128 países, quando o assunto é Índice Global de Inovação. 

Entre pontos cruciais que levam o país a baixos resultados, a burocracia impera. “A morosidade se deve à burocracia brasileira, já que um pedido de registro de um defensivo agrícola, por exemplo, passa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (Mapa), Anvisa e Ibama. Alguns produtos chegam a ficar na fila de espera por mais de dez anos”, afirma o analista de Defesa Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Eduardo Vaz. 

Como reflexo da burocracia, vem um mercado com poucas opções e centralização de produtos de poucas marcas, o que, por sua vez, gera preços elevados. “A falta de competitividade gera altos custos na produção”, alerta Vaz. 

Exatamente pelo contexto nacional, uma comitiva do Mapa, formada por deputados federais e entidades representativas de classe, como a Aprosoja, está na Austrália. Entre locais que serão visitados estão o Departamento de Agricultura e Recursos Aquáticos da Austrália e a Autoridade Australiana de Pesticidas e Medicina Veterinária. 

A presença dos parlamentares se deve à necessidade de entender como funciona, na prática, a Lei de Defensivos Agrícolas, já que está em análise uma lei semelhante no Congresso Nacional. O Projeto de Lei número 3.200/2015 é de autoria do deputado Covatti Filho e visa regulamentar o uso dos defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental. 

A proposta em questão substitui a Lei de Agrotóxicos, a 7.802/1989, que será revogada, caso a 3.200/2015 seja aprovada. 

Conforme o Covatti Filho, a necessidade de aprovação de uma nova lei se deve à defasagem da atual, uma vez que ela estaria incompatível com acordos internacionais assinados pelo Brasil, como por exemplo, o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo Brasil pelo Decreto 1.355/94.

Na quinta-feira (4), a comitiva esteve no Ministério da Agricultura. Um dos pontos altos, segundo o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, é que, além de ágeis na aprovação, a plataforma de utilizada pelo país é eletrônica. 

“Tudo é feito com muita transparência e responsabilidade, de maneira eletrônica, por apenas um departamento do Ministério da Agricultura do país. Exatamente por isso, nosso caminho é o de atualizar a lei brasileira, para tornar nosso país mais competitivo”, enfatiza.