Marco temporal possibilita segurança, diz senadora

Na reunião da comissão especial sobre a Lei do Marco Temporal, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância de alcançar um consenso para garantir a paz no campo e a segurança jurídica. A comissão, criada pelo ministro Gilmar Mendes no STF, visa definir uma data para a demarcação de terras indígenas e discutir indenizações para proprietários com documentação comprobatória. A senadora espera que seja possível chegar a um acordo sobre o tema.

“Nós podemos caminhar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, vou estar presente em uma boa parte das reuniões para que a gente traga argumentos e possa resolver esse problema”, destacou. “Que ninguém saia prejudicado e termine esse assunto antes de 18 de dezembro, porque temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país”, afirmou a senadora.

A reunião de conciliação, que incluiu representantes dos povos indígenas, governo, estados, municípios e parlamentares, visa encontrar uma solução consensual para a Lei do Marco Temporal. A lei, aprovada em 2023 e contestada no STF, define que os indígenas têm direito às terras que ocupavam em novembro de 1988. Em 3 de abril de 2024, o STF derrubou uma liminar que suspendeu decisões sobre a demarcação de terras indígenas. A FPA, a CNA e a FAEP buscam reformar essa liminar para assegurar direitos de propriedade e segurança jurídica.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos relacionados ao marco temporal, reconhecendo o conflito de interpretações da lei e as diretrizes do STF. As reuniões da comissão de conciliação devem ocorrer até 18 de dezembro, e, se não houver acordo, os processos seguirão normalmente no STF. Mendes defendeu que é possível demarcar terras indígenas sem desrespeitar ocupações consolidadas. Ele afirmou que é necessário respeitar as ocupações de boa fé e garantir aos indígenas a autonomia para alcançar seus objetivos, sem a tutela estatal. Além disso, ele destacou que tratar ocupantes consolidados como violadores não resolverá o problema.