Ministério diz que a fiscalização já interditou a plantação em três propriedades em Mato Grosso.
Cento e oito produtores de Mato Grosso já assinaram termo de compromisso com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), declarando que vão plantar soja transgênica ou que têm semente própria de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), sem origem de comprovação. A informação foi dada no final da tarde de ontem, pelo ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amauri Dimárzio.
O ministro também informou que a fiscalização do ministério já apreendeu, desde setembro, 15 carregamentos irregulares de grãos transgênicos e interditou a plantação em três propriedades em Mato Grosso.
Até agora, segundo Dimárzio, 11.199 produtores assinaram o termo de compromisso. Desse total, 10.790 são do Rio Grande do Sul, 225 do Paraná e 108 de Mato Grosso. Na Bahia, foram 16 termos. No Piauí, outros 22 e, em Minas Gerais, 28. No Mato Grosso do Sul, houve apenas uma assinatura. Em Santa Catarina, Goiás e São Paulo, três produtores assinaram o termo.
Sem assinar o termo, lembrou ele, os produtores não poderão obter empréstimos nem financiamentos dos bancos oficiais. Além disso, ficam impedidos de participar de programas de repactuação e parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais.
Os produtores têm até o dia 09 de dezembro próximo para declarar a intenção de plantar soja geneticamente modificada na próxima safra e o ministro interino garante que o prazo não será mais prorrogado.
Dimárzio admite que é pequena a quantidade de declarações assinadas até ontem contra a uma estimativa de até 100 mil. Ele credita o baixo número de documentos à falta de informação e à possibilidade de instauração pelo Senado Federal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre origem de sementes e a pressão da sociedade.
Dimárzio enfatizou que os termos assinados são documentos sigilosos e que serão tratados como tal pelo governo federal. Do chamado termo de compromisso constam a identificação do produtor, da terra e o total de área plantada com transgênicos. Quem for pego cultivando esse tipo de produto sem ter comunicado ao governo pagará multa de R$ 16.100 mil mais multa de 10% sobre cada tonelada da produção.
Diante do expressivo número de termos assinados no Paraná, Dimárzio espera que o governo do Estado reconsidere sua posição contrária aos transgênicos e colabore com o trabalho do governo federal, uma vez que o Estado não pode mais ser considerado área livre de produtos transgênicos.
Fiscalização - O ministro interino também confirmou que o ministério iniciou ontem, em parceria com os Estados, uma campanha de fiscalização e esclarecimento sobre o plantio e o transporte de soja transgênica, cujo objetivo, segundo o próprio Dimárzio, é legalizar e dar segurança aos produtores. “Não temos interesse em prejudicar ninguém, mas de fazer cumprir a lei. A finalidade do termo é conferir legalidade à produção. Se o produtor não assinar, como vai comercializar sua safra?”, questionou.
Mato Grosso – O presidente do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), Décio Coutinho e o presidente da Associação dos Produtores de Sementes de MT (Aprosmat), Edeon Vaz Ferreira, foram consultados pela reportagem mas afirmaram que ainda não haviam sido comunicados à respeito.
“Não tenho nenhuma informação formal nem informal sobre isso. Vou procurar saber o que está havendo”, disse Décio Coutinho.