Mato Grosso terá R$ 900 milhões para reabrir a Sudeco
A nova Sudeco vai formular planos e propor diretrizes para o desenvolvimento regional
A Câmara Federal aprovou na quarta-feira (29-11) o projeto de lei complementar (184/04) que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990. A autarquia que visa reduzir os desequilíbrios regionais e sociais, contará inicialmente recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões anuais, dos quais, Mato Grosso deverá contar com cerca de R$ 900 milhões. O projeto segue agora segue para apreciação do Senado.
De acordo com o projeto aprovado, a Sudeco vai atender os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, além do Distrito Federal. Os recursos iniciais, de acordo com informações da Agência Câmara serão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), R$ 2,5 bilhões, e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 1 bilhão.
A nova Sudeco vai formular planos e propor diretrizes para o desenvolvimento regional de forma articulada com as políticas e planos nacionais, estaduais e municipais. Ela deverá ainda coordenar programas de extensão e gestão rural, de assistência técnica e financeira internacional.
Para isso, a Sudeco terá como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; o Tesouro Nacional; verbas de convênios, acordos e contratos; e financiamentos de organismos internacionais. Para o deputado Carlos Abicalil (PT), que foi o presidente Comissão Especial criada para estudar a recriação da Sudeco, a previsão é que Mato Grosso seja beneficiado, inicialmente, com cerca de R$ 900 milhões anuais. “Vai colocar em perspectiva a superação de problemas crônicos de infra-estrutura logística, integração regional além contribuir para o fim da guerra fiscal”, avaliou o deputado federal reeleito.
Ainda conforme Abicalil, a nova Sudeco prevê recursos para investimentos em infra-estrutura e logística pública, diferente da antiga, que previa recursos apenas para a iniciativa privada. O parlamentar também destacou que a nova Sudeco abriu “janelas” para a captação recursos novos, já que prevê recursos constitucionais e de outros órgãos como o BNDS e de organismos internacionais entre outros.