MDA seleciona projetos para diversificação em áreas cultivadas com tabaco
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Agronegócio

MDA seleciona projetos para diversificação em áreas cultivadas com tabaco

As ações visam a implantação de projetos de diversificação produtiva e geradora de renda
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Está aberto o processo seletivo do chamamento público de projetos de Apoio à Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, destinado a oferta de serviços de capacitação e pesquisa qualificadas nas propriedades produtoras de fumo da agricultura familiar.


As ações, que visam a implantação de projetos de diversificação produtiva e geradora de renda, serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) e do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (28).

O prazo para envio de projetos vai até o dia 13 de dezembro de 2011. Podem participar instituições públicas sem fins lucrativos, previamente credenciadas nos Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).O edital e seus anexos estão disponíveis na página do programa (http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/assistenciatecnica).


Os projetos devem contemplar os princípios do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco e as diretrizes das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Serão atendidos neste chamamento agricultores familiar situados nos Territórios da Cidadania nos estados que possuem produção de fumo, especificamente nos três estados do Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O chamamento visa, ainda, melhorar a qualidade dos serviços em temas como redução da pobreza rural, sistemas de produção sustentáveis, geração de renda e agregação de valor, segurança alimentar e nutricional e gênero, raça e etnia, para garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida das famílias fumicultoras a partir da diversificação da produção e renda nas propriedades fumicultoras.


O Programa de Diversificação

O Brasil ratificou, em novembro de 2005, sua participação à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), comprometendo-se a implementar medidas para diminuir o tabagismo e apoiar os agricultores produtores de tabaco na busca de alternativas. Entre as medidas estão o "apoio a atividades alternativas economicamente viáveis" à cultura do fumo (Artigo 17) e "proteção do meio ambiente e saúde das pessoas" na cultura do fumo (Artigo 18).

No Brasil há 65 projetos de pesquisa, capacitação e assistência técnica e extensão rural em apoio à diversificação em andamento para apoiar 80 mil agricultores familiares em sete estados produtores. De 2005 a 2010, foram investidos mais de R$ 15 milhões em ações do Programa. Para 2011, foram selecionadas dez entidades por meio de chamamento público para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no valor de mais de R$ 11 milhões. Cerca de 10 mil famílias fumicultoras serão atendidas nesta ação.


Dados do último censo do IBGE apontam que a região Sul é responsável por 95% da produção de fumo no Brasil e cerca de 200 mil agricultores familiares estão envolvidos na atividade. A estatística aponta ainda que existem 733 municípios produtores nos três estados do Sul. Do total de municípios do Paraná, 42% plantam fumo, em Santa Catarina 81%, no Rio Grande do Sul 66%. O Brasil produz em média 850 mil toneladas de fumo por ano, deste total, 85% é exportado.

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