Medida Provisória altera tributação da cafeicultura
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Agronegócio

Medida Provisória altera tributação da cafeicultura

O novo sistema de cobrança da contribuição do PIS e da Cofins para a cadeia produtiva do café passa a ser por crédito presumido, em vez de calculado sobre o lucro real verificado
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Brasília - A Câmara dos Deputados vai votar até março a Medida Provisória 545/11, editada pelo governo, que altera a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a cadeia produtiva do café, e transfere para a Receita Federal o controle sobre uma taxa cobrada em portos, o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O novo sistema de cobrança da contribuição do PIS e da Cofins para a cadeia produtiva do café passa a ser por crédito presumido, em vez de calculado sobre o lucro real verificado. A simplificação foi pedida ao governo pelo setor produtivo, que criticava o modelo anterior por promover concorrência desleal entre grandes e pequenas torrefadoras.


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