O governo admite modificar a Medida Provisória 113, que trata sobre a venda de soja transgênica plantada ilegalmente no País. Até quarta-feira, os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto. O Ministério da Agricultura deve também firmar convênios, nos próximos dias, com as secretarias estaduais de agricultura para a certificação da soja. Atualmente não existe nenhuma empresa credenciada ao órgão que faça os testes de transgenia. Os exames laboratoriais são uma exigência da MP.
Hoje, o grupo interministerial que estuda os transgênicos estará reunido para discutir medidas complementares ao texto publicado no Diário Oficial da União, quinta-feira passada. Amanhã a cadeia produtiva, organizações não-governamentais e representantes dos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estarão reunidos para discutir como agirá cada órgão para cumprir a lei.
Desse encontro podem sair adendos à MP. Na quarta-feira, os parlamentares devem encaminhar emendas ao texto. "É provisória, tem coisas para ajustar ainda", disse o secretário-executivo do ministério, José Amauri Dimárzio.
Ao explicar a MP, o secretário reconheceu que governo ainda não sabe como fazer cumprir os termos da lei. O texto exige que a safra geneticamente modificada tem de ser negociada até 31 de janeiro de 2004 e o produto tem que ser rotulado. Porém, o governo ainda não sabe como será a fiscalização e não tem nenhuma empresa habilitada para certificar este grão.
Dimárzio diz que a MP pede apenas que o produtor diga se a soja é ou não transgênica, independentemente do teor de organismos geneticamente modificados. Testes qualitativos custam R$ 13 e o governo estima que seriam necessárias duas amostras por carga (27 toneladas). Se toda a safra nacional, de aproximadamente 50 milhões de toneladas, passasse por esses exames, os gastos totais seriam de R$ 48,1 milhões.
O secretário não soube explicar se o ônus da certificação ficará com o produtor, os compradores ou o governo, uma vez que ele admite a possibilidade de o ministério vir a certificar estados como livres de transgênicos. Poderiam ser enquadrados nesta classificação estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, desde que as amostras dessem negativo.
Dimárzio garantiu que não faltará semente convencional para o plantio da próxima safra. Na sexta-feira ocorre a última reunião do grupo interministerial, que decidirá sobre o futuro das pesquisas com transgênicos e o papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo ele, a questão da próxima safra fatalmente passará por uma discussão no Congresso Nacional.