A inesperada interferência do Governo no mercado neste final de entressafra está provocando indefinições sobre o nível dos estoques iniciais para a próxima safra 2002/03 e principalmente em relação às atitudes que o Ministério da Agricultura pode tomar em relação à escassez de milho no mercado físico.
Durante os últimos dias, o mercado futuro reagiu com forte queda em conseqüência das várias propostas divulgadas pelo Ministério da Agricultura visando tentar solucionar o problema da falta de milho aos consumidores nacionais, especialmente localizados no Nordeste e Sul do País. Desde o início de novembro, as cotações do milho nos contratos futuros da BM&F declinaram cerca de 15%, em média um recuo de R$ 3,70/sc. Na posição março/2003, por exemplo, as negociações de ontem fecharam a R$ 19,19/sc, contra R$ 23,35/sc no dia 01/novembro. É importante afirmar ainda, que a cotação média do dólar no Brasil e do milho no mercado internacional durante este mês de novembro não terá um recuo superior a 5% em relação ao último mês de outubro, portanto muito inferior à queda das cotações futuras do milho na BM&F.
A proposta de redução da TEC de 9,5% para 2% foi rejeitada ontem pela Comissão de Comércio do Mercosul, particularmente pelos representantes da Argentina, os quais afirmam que o país vizinho ainda dispõe de quantidade suficiente para exportação ao Brasil, possivelmente um volume superior a 1,0 milhão ton de milho. Após esta rejeição, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que se reúne possivelmente hoje, pode aprovar (com o apoio do Ministério da Agricultura) a inclusão do milho na lista de exceção do Mercosul, reduzindo a alíquota de importação para países de fora do Mercosul temporariamente para 0%.
Além das medidas para a redução da alíquota de importação, o Ministério da Agricultura e Abastecimento, em um ato precipitado e inconsequente, ameaçou confiscar o milho depositado nas regiões produtoras, medida esta justificada pelo órgão como uma ação às especulações do mercado, em virtude inclusive da entressafra e da instabilidade cambial. Mas grande parte do mercado, inclusive consumidores, não acreditam na possibilidade da existência de especulação e afirmam que realmente não existe mais milho/sorgo suficientemente disponível para o consumo interno até a entrada da próxima safra 2002/03.
Outra medida do Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, foi o lançamento no final da semana passada de editais de leilões para a aquisição de até 150 mil toneladas de milho. O objetivo seria atender a demanda dos avicultores e suinocultores do Norte, Nordeste, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Zona da Mata e Norte de Minas Gerais, os quais enfrentam dificuldades de suprimento para este fim de ano e início de 2003. A aquisição do milho proporcionará ainda complementar o abastecimento do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, ampliando a oferta para venda em balcão aos pequenos produtores de aves e suínos.
A medida foi criticada por boa parte dos consumidores de milho, que afirmam que o Governo, no máximo, estaria contribuindo para diminuir ainda mais a disponibilidade de milho no mercado. Caso a CONAB consiga comprar alguma quantidade de milho, naturalmente terá que pagar um ágio significativo em relação ao mercado físico.
Os leilões acontecerão no próximo dia 04/dezembro, divididos em 5 editais, sendo: 90 mil ton (PR), 30 mil ton (GO) e 10 mil ton em cada um dos Estados de SC, RS e SP.
Segundo os editais de compra, poderão participar dos leilões qualquer fornecedor de milho, devendo estar devidamente cadastrado perante a uma Bolsa de Mercadoria, de Cereais e/ou de Futuros, e em situação regular junto ao SICAF e ao SIRCOI.
Poderá não haver cotação estabelecida na abertura do leilão, de modo que os preços ofertados deverão ser apresentados por saca de 60 kg, para o produto posto no local de entrega (armazéns da CONAB), sem incidência de ICMS. O fechamento do negócio se dará pelo menor preço obtido, sem ICMS, desde que este seja igual ou inferior ao de aceitação da CONAB que poderá ou não ser divulgado. Os editais trazem ainda a necessidade de uma garantia prévia no valor estipulado em 5% do total da operação, incluído o ICMS, podendo o participante optar por caução em dinheiro ou carta de fiança bancária. A garantia somente será devolvida pela CONAB ao interessado 10 dias úteis após o cumprimento da entrega e aceite do produto. A data limite para a entrega do milho comprado pela CONAB será até 19/dezembro.
A intenção visível do Governo - além de tentar aumentar seus estoques -, é a de comprovar ou não a existência de milho no mercado físico. São grandes as chances de fracasso nos leilões, a não ser que o Governo esteja disposto a pagar um preço bem acima do mercado físico, possibilidade esta que ainda não foi divulgada.
Com a queda do mercado futuro, a projeção de preços da SoloBrazil para o período de safra, compreendido entre março a maio de 2003, recuou de R$ 19,06/sc para R$ 15,60/sc, valor este, que é resultado da média projetada para São Paulo, Paraná, Goiás e Mato Grosso. Entre março/maio de 2003, os produtores do PR poderão estar recebendo em média pelo milho R$ 15,89/sc, SP (R$ 16,86/sc), GO (R$ 15,93/sc) e MT (R$ 13,72/sc).
Para o sorgo, considerando a proporção de 70% do preço do milho, nossas estimativas indicam níveis médios de preços em torno de R$ 11,47/sc ao produtor em Goiás durante o mês de julho/2003.