Caso a safra de soja gaúcha seja comercializada no mercado interno, o Ministério do Meio Ambiente defende a rotulagem dos produtos transgênicos. De acordo com o secretário-executivo, Cláudio Langone, a preferência é pela exportação total da safra, mas se isso não for possível será necessária a criação de mecanismos para colocar rótulos até nos frangos que forem alimentados com a soja geneticamente modificada.
Nesse caso, os custos, avisa Langone, ficariam por conta das próprias empresas. "Os consumidores têm direito a essas informações. Quando produtores e parlamentares defendem a venda dessa soja alguém pergunta ao consumidor se ele está disposto a se alimentar com produtos transgênicos?", questiona Langone.
Momentos antes da reunião do grupo interministerial que trata dos transgênicos, em Brasília, Langone lembrou que o governo federal estuda a viabilidade dessas operações. No caso de exportação da safra transgênica, a saída seria a compra de soja de outros Estados para o abastecimento da demanda interna do Rio Grande do Sul. Além do custo dessa operação, estaria em jogo a perda de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do Estado, já que o produto partiria de outra região.
Na reunião de ontem (20-03), a Advocacia Geral da União (AGU) não esteve presente. Langone informou que a solução jurídica para a venda da safra continua em estudo. O governo não quer correr o risco de enfrentar uma enxurrada de liminares contra a decisão que vai anunciar. "É preciso que haja um consenso mínimo entre os segmentos envolvidos, mas sem legalizar o ilegal", disse.
O grupo analisou ontem o cenário do judicial que impede o plantio de transgênicos no Brasil. Langone lembrou que qualquer que seja o resultado do processo que está no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, liberando ou proibindo os transgênicos, o lado prejudicado poderá recorrer da decisão, prolongando o impasse.
Uma das idéias foi a possibilidade de um acordo, de tal forma que a Monsanto se retire do processo, assumindo a necessidade de realizar o estudo de impacto ambiental das variedades transgênicas antes de oferecê-las ao mercado. Ontem, em Brasília, manifestantes dispostos a pressionar o governo chegaram a protocolar documento no Palácio do Planalto contra os transgênicos, depois de enterrar simbolicamente a Monsanto no plenário 12 da Câmara.
O grupo interministerial também debateu um plano de reforma da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), tornando-a apenas um órgão consultivo. Na próxima segunda-feira, cada ministério apresentará sua proposta em mais uma reunião no Palácio. O grupo tem marcada ainda outra reunião, no dia 27, antes da decisão final.