MG: Conselho Estadual de Política Agrícola aprova novo regimento interno
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Imagem: Divulgação
AGROPECUÁRIA

MG: Conselho Estadual de Política Agrícola aprova novo regimento interno

Conselheiros do Cepa se reuniram virtualmente nesta terça-feira (22/12) para a última agenda de 2020

Foi aprovado, nessa terça-feira (22/12), o novo regimento interno do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A votação aconteceu durante a última reunião do Cepa em 2020, quando também foi apresentado um balanço da atuação das Câmaras Técnicas (CT’s) e os conselheiros e coordenadores das CT’s puderam expor suas ideias e propostas para a construção das políticas públicas estaduais para 2021.

A secretária Ana Maria Valentini, presidente do Cepa, iniciou agradecendo a participação de todos os conselheiros no encontro virtual. “Era muito importante que fizéssemos essa reunião, pois trabalhamos o ano todo para que tivéssemos um novo regimento. Essa atualização servirá para que o conselho seja mais ágil e possa ser recomposto com mais celeridade, o que possibilitará que o Cepa se reúna com mais frequência e possa cumprir ainda mais o seu papel”, destacou.

Ana Valentini pontuou, ainda, que o texto do novo regimento foi fruto de muitas discussões, que envolveram os setores jurídicos e as Câmaras Técnicas. “Precisamos de mais celeridade para podermos pensar políticas mais estruturantes para o estado. Conto com o conselho para pensar o desenvolvimento da agricultura em Minas Gerais a médio e longo prazo”, ponderou.

Cristina Fontes, coordenadora-geral do Núcleo de Gestão de Conselhos (Nucon), explica que o regimento até então em vigor era muito antigo. “Resolvemos adaptá-lo, transformá-lo dentro da realidade de hoje do Cepa. Deixamos o texto mais claro e optamos por um único regimento, que também servirá de base para o trabalho das Câmaras Técnicas”, explicou.

Além do texto do novo regimento interno, também foi aprovada na reunião a ata do encontro anterior.

Câmaras Técnicas

Ainda durante a reunião, a Nucon apresentou um balanço das atividades do Cepa e de suas Câmaras Técnicas ao longo de 2020. “Quando a secretária Ana Valentini criou o Núcleo para gerir os conselhos da Seapa, uma nova cara foi dada ao Cepa e, principalmente, às CT’s. Conseguimos reativar praticamente todas as câmaras e tivemos um número recorde de reuniões neste ano. Foram 35 encontros das CT’s e 102 reuniões preparatórias para que elas pudessem acontecer”, detalhou Cristina Fontes.

E, para 2021, a previsão já é de muito trabalho para o Cepa. Pelo regimento interno teriam que ser realizadas 38 reuniões das Câmaras, mas já estão agendados, até o momento, 48 encontros para o ano que vem. “As reuniões em formato virtual acabaram proporcionando uma melhoria no funcionamento dos conselhos, com uma participação muito grande tanto dos membros das CT’s como de convidados e técnicos das áreas, inclusive de outros estados”, complementou Cristina durante a apresentação.

Em 2020, o Cepa criou a 19ª Câmara Técnica, que trata sobre Agricultura Sustentável e Irrigação e tem o objetivo de discutir e trazer propostas para assessorar o conselho na proposição das políticas públicas referentes ao tema. A CT se reuniu duas vezes, a primeira em 25 de agosto, quando aconteceu a eleição para coordenador e relator da câmara, e a outra no dia 1º de dezembro, com a apresentação das principais demandas do setor agropecuário.

Além disso, o Cepa também iniciou a proposta de criação da 20ª Câmara Técnica, de Vitivinicultura, setor que tem ganhado cada vez mais destaque. A Epamig, – empresa vinculada à Seapa que desenvolve uma série de pesquisas sobre a produção de uvas e vinhos e recebeu diversos prêmios em 2020 –, já produziu uma nota técnica para a nova CT e, nos primeiros meses de 2021, o Cepa deverá estruturar a sua composição.

Propostas para 2021

Os conselheiros do Cepa e coordenadores das Câmaras Técnicas também apresentaram algumas propostas para as políticas públicas no próximo ano.

João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Seapa e um dos conselheiros do Cepa, destacou a importância do conselho para o estado e para os setores agropecuários. “Seu objetivo é assegurar a participação do setor nas políticas públicas. É uma grande oportunidade para que essa integração seja harmônica e possamos construir uma Minas Gerais melhor”, argumentou.

Também conselheiro do Cepa, o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Ricardo Peres Demicheli, exaltou o alto nível dos conselheiros do Cepa e integrantes das Câmaras Técnicas. “A nossa subsecretaria de agricultura familiar está presente em cada uma destas cadeias produtivas que compõem as CT’s. Temos diversos assessores técnicos que participam das câmaras e, com essa participação no conselho, esperamos contribuir cada vez mais com a agropecuária mineira”, afirmou.

O coordenador da CT de Irrigação e Agricultura Sustentável, Fernando Faria, apresentou algumas das demandas mais urgentes para 2021. “O primeiro ponto que devemos discutir será a adequação das regulações que influenciam a irrigação, que hoje promovem uma redução da capacidade de manutenção ou expansão das áreas irrigadas. E também uma perspectiva de consonância entre as políticas de governo estaduais com as ações desenvolvidas em âmbito federal, como, por exemplo, o Plano de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, que ainda não conseguimos adaptar de maneira adequada”, apresentou.

Cézar Ramos Júnior, coordenador da CT de Apicultura, expôs o principal problema do setor neste ano, que teve uma forte demanda e acabou sendo acometido por uma grande informalidade. “Aos poucos estamos profissionalizando e, com bastante afinco, organizando o setor. A criação da Câmara Técnica foi muito importante para isso, fazendo com que os apicultores se sintam acolhidos”, disse.


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