MG: Incra e Governo do Estado entregam 1,1 mil títulos de regularização fundiária a agricultores
Mais de mil agricultores familiares dos Territórios da Cidadania do Alto Rio Pardo e Médio Jequitinhonha terão a posse definitiva de suas terras. Nesta quinta (13) e sexta-feira (14), serão entregues títulos em Francisco Badaró, Coronel Murta, Rio Pardo de Minas e Taiobeiras.
Esse trabalho é resultado do convênio firmado em 2008 entre o Incra e a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), que contou com investimentos de R$ 5,6 milhões, sendo R$ 4 milhões do Governo Federal e o restante investido pelo estado.
São titulados os posseiros que exploram economicamente imóveis com área inferior a 100 hectares. Com os títulos, os agricultores ficam aptos a acessar as políticas públicas do governo, como as linhas de crédito rural e a assistência técnica. As cerimônias de entrega dos títulos vão contar com as presenças do superintendente regional do Incra/MG, Gilson de Souza, e do secretário da Seara, Manoel Costa.
A regularização fundiária é uma ação do Incra que possibilita o conhecimento detalhado da estrutura fundiária brasileira. Esse trabalho também proporciona segurança no que se refere a propriedade da terra no Brasil.
Um convênio semelhante, executado em 2007, expediu 1,9 mil títulos de posses rurais a agricultores do estado. Neste segundo convênio, já foram entregues outros 4,8 mil títulos. Em julho deste ano, foi celebrada nova parceria que garantirá a posse da terra a 25 mil agricultores.
Como ter imóvel rural regularizado
Os interessados em regularizar suas terras devem acompanhar a programação operacional do Incra e da Seara, buscando informações nos escritórios regionais ou junto aos sindicatos rurais, associações e prefeituras.
Os requisitos exigidos são: ter a terra como principal fonte de subsistência e utilizar no mínimo 50% da área aproveitável; não ser proprietário de imóvel rural nem beneficiário da reforma agrária; manter exploração de acordo com a lei vigente; comprovar residência permanente, cultura efetiva e a exploração direta, pessoal, contínua, racional e pacífica.
Entrega dos Títulos
Quinta-feira - 13 de agosto
9h Francisco Bararó – 136 títulos
15h Coronel Murta – 101 títulos
Sexta-feira – 14 de agosto
9h Rio Pardo de Minas – 741 títulos
15h Taiobeiras – 125 títulos