MG: Siamig alerta sobre aumento de ICMS

Agronegócio

MG: Siamig alerta sobre aumento de ICMS

O início da recuperação do setor sucroenergético aconteceu há pouco mais de um ano pelo ganho de competitividade do etanol frente aos preços
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A continuidade da recuperação financeira do setor sucroalcooleiro e a retomada dos planos de investimentos em Minas Gerais poderão ser comprometidas caso o Projeto de Lei 3810/2016 enviado à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), pelo governo do Estado, seja aprovado.
 
A proposta prevê o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os combustíveis. No caso do etanol, a alíquota seria reajustada dos atuais 14% para até 20%, e, da gasolina, passaria de 29% para 30%. O reajuste deve comprometer a competitividade do etanol frente a gasolina, impactando na demanda pelo combustível renovável.
 
O início da recuperação do setor sucroenergético aconteceu há pouco mais de um ano pelo ganho de competitividade do etanol frente aos preços da gasolina após a redução do ICMS. Desde março de 2015, a alíquota foi reduzida de 19% para 14%, o que alavancou o consumo do biocombustível no Estado.
 
De acordo com os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no ano passado o consumo de etanol bateu recorde, registrando alta de 138,8% entre janeiro e dezembro de 2015, com o consumo de 1,78 bilhão de litros do combustível. Com o resultado, o Estado conquistou a segunda posição no ranking de consumo, atrás de São Paulo. Antes Minas Gerais ocupava o quarto lugar. Toda esta evolução poderá ser novamente perdida caso o projeto seja aprovado.  
 
“O governo colocou a proposta de aumentar o ICMS dos combustíveis, pedimos cautela e prudência ao governo. A política pública de redução do ICMS do etanol representou o início da recuperação do segmento em Minas Gerais. Pela proposta, a alteração será de 14% para 20%, com possibilidade de usar uma alíquota de 16%. Entendemos a situação fiscal do governo, mas defendemos a manutenção da competitividade do etanol em Minas Gerais”, explicou o presidente-executivo da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, Mário Campos.
 
Mesmo altamente endividado, o setor, em função da competitividade do etanol, está trabalhando para reativar quatro das nove usinas fechadas no Estado. A confiança em retomar os investimentos também está sendo reestabelecida.
 
“Estamos trabalhando para reativação de algumas usinas que estão fechadas e as outras empresas em funcionamento estão iniciando projetos de recuperação de confiança para voltar a investir. Neste momento há competição ente os estados para definir onde estes investimentos irão acontecer, e uma medida como essa, se não for bem discutida, entre o setor publico e privado, pode gerar graves consequências quanto a esta confiança”.
 
Campos ressalta que o setor sucroenergético de Minas enfrenta diversos gargalos de ordem ambiental e trabalhista diferentes de outros estados, o que já dificultam o desenvolvimento das atividades e o nível de confiança do setor. “Esse novo item pode prejudicar muito novos investimentos no Estado e a recuperação das usinas fechadas. Pedimos prudência e cautela na análise da proposta”, disse.
 
Arrecadação
 
A proposta também foi criticada pelo presidente em exercício da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Afonso Gonzaga.
 
“A possibilidade de aumento do ICMS nos preocupa. Entendemos, perfeitamente, a necessidade do governo em arrecadar, mas será que o poder público só enxerga o aumento da alíquota como forma de arrecadação? Acho que é um equívoco, o que gera receita não é a alíquota é a base arrecadadora. Onde está a cabeça pensante do governo para buscar algo que possa realmente valorizar um segmento que é base da economia, que é a indústria. A Fiemg estará junto”.
 
Para o presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, o deputado Gil Pereira, a perda da competitividade do etanol frente a gasolina poderá prejudicar o setor, aumentar o desemprego no campo e reduzir a arrecadação.
 
“A redução do ICMS foi um alento para o setor, que começou a gerar mais empregos em Minas Gerais. Ficaremos atentos e vamos fazer reunião para discutir o projeto. Não podemos perder a competitividade do etanol. A perda da competitividade do setor sucroalcooleiro vai impactar de forma negativa na arrecadação do governo, já que, com a diminuição do ICMS, houve aumento da arrecadação com a venda de maior volume do biocombustível. O setor é competitivo devido à redução do ICMS”, disse Pereira.
 
Energia elétrica gerada pela cana-de-açúcar pode crescer
 
A produção de energia elétrica a partir da cana-de-açúcar tem potencial para crescer significativamente ao longo dos próximos anos. Por ser uma energia limpa e renovável, a utilização destas fontes é vista como promissora no Estado por atender o acordo firmado durante a Conferência do Clima (COP 21) e as metas estabelecidas para conter a emissão dos gases do efeito estufa. Em Minas Gerais, das 35 usinas de cana-de-açúcar em funcionamento, 22 estão gerando energia para o sistema elétrico e mais duas iniciarão o fornecimento em 2017.
 
O assunto foi discutido no 1º Seminário Mineiro de Bioeletricidade – A Energia Elétrica da Cana-de-Açúcar, promovido pela Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), ontem, em Belo Horizonte. O seminário teve como objetivos gerar negócios, divulgar informações sobre a produção de energia no setor e tentar inserir a pauta na esfera pública.
 
“A divulgação é fundamental para que todos conheçam nossa capacidade de produção de energia e de crescimento, uma vez que quando se fala em energia limpa, só se lembra da solar e da eólica. É importante mostrar que somos uma realidade e temos grande potencial para crescer”, explicou o presidente-executivo da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, Mário Campos.
 
O setor sucroenergético é fundamental para a economia do Estado e de vários municípios. Somente as 35 usinas em funcionamento são responsáveis pela geração de 61 mil empregos diretos em mais de 120 municípios canavieiros. Para Campos, Minas Gerais tem enorme vocação para a produção de energia.
 
Ele ressalta que no setor sucroenergético os investimentos realizados quadruplicaram a produção de cana em pouco mais de 10 anos e, hoje, estamos moendo cerca de 65 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, produzindo 3 bilhões de litros de etanol e  3,5 milhões de toneladas de açúcar. Os subprodutos gerados na fabricação do açúcar e do etanol podem ser utilizados na produção de energia, o que gera mais receita.
 
“É importante ressaltar que todas as 35 usinas são autossuficientes em energia para a fabricação do açúcar e do etanol. Destas, 22 usinas já vendem a energia excedente e mais duas entrarão no mercado em 2017. Estas usinas representam mais de 85% do volume de cana processada em Minas Gerais. No Brasil, das 370 usinas, 180 estão fornecendo energia. O número em Minas Gerais é mais expressivo que no Brasil devido ao Estado ter recebido investimentos mais novos que a média nacional”, explicou.
 
De acordo com Campos, no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, o potencial do setor sucroenergético é de aumentar em seis vezes a geração de energia no País, em relação ao que é gerado hoje pelo setor.
 
“No Brasil, cerca de 5% de toda energia consumida vem das usinas de cana. Essa geração, em Minas Gerais, foi responsável por suprir a energia em torno de 1 milhão de residências em 2015. No País, o volume equivale ao consumo de cerca de 10 milhões de residência”.
 
Sustentabilidade tem valor agregado
 
O ambiente é favorecido pela geração da energia limpa. Por ser renovável, esta energia leva à mitigação de CO2. De acordo com o Siamig, somente em Minas Gerais foram atenuadas 800 mil toneladas de CO2 em 2015, com a geração da energia limpa. O que é equivalente ao plantio e cultivo de 5,6 milhões de árvores ao longo de 20 anos.
 
Outros pontos positivos para a geração da energia elétrica proveniente da cana-de-açúcar é a produção próxima aos grandes centros de cargas e por ela ter caráter complementar com a hidroeletricidade, que é a principal fonte do País. A produção desta energia ocorre no período mais seco, quando o sistema hidroelétrico esta sobrecarregado.
 
“Hoje, só produzimos energia com o bagaço da cana, mas podemos incluir a palha, que antes era queimada e representa um terço da energia contida na cana-de-açúcar. Temos a possibilidade de geração de energia a partir do biogás, que é produzido a partir da vinhaça (subproduto do etanol). Podemos ainda gerar energia em sinergia com outras biomassas, como, por exemplo, o cavaco de madeira, podendo utilizar a mesma estrutura de produção e transmissão para produzir ainda mais energia da biomassa”, disse Campos.
 
A geração de energia no setor sucroenergético será favorecida pelas metas estabelecidas na Conferência do Clima (COP 21), que entrarão em breve em vigor. Dentre elas, duas são importantes para o setor.
 
A primeira é a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis. “Teríamos que passar dos atuais 11% de participação na matriz elétrica brasileira para 23% em 2030, somando biomassa, eólica e solar, ou seja, o setor tem potencial muito grande”, disse Mario.
 
A segunda é a produção de biocombustível, que teria que passar dos atuais 9% para 18% em 2030, o que seria equivale em aumentar o consumo de etanol em 30 bilhões de litros ao ano para 54 bilhões de litros em 2030.
 
“Para colocarmos os planos em prática e ampliar a produção de energia limpa no setor será preciso um planejamento energético conjunto para o etanol e a bioeletricidade. Além disso, é necessária a volta da credibilidade e da confiança. Com isso, a gente terá um cenário encorajador para o aumento dos investimentos do setor. Também é preciso de parcerias feitas entre o setor elétrico e os fundos de investimentos”.
 
Outro ponto importante são os financiamentos. Campos destaca que, no mundo, vários agentes financeiros já trabalham com linhas específicas e com juros diferenciadas para projetos de geração de energia através de fontes limpas.
 

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