Minc processa 74 em MT
De 75 ações movidas contra desmatadores da Amazônia no país, quase totalidade está no Estado; Ibama já autuou
Ministro acredita que tornar a denúncia pública prejudicará crédito aos devastadores.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) moverá ações judiciais contra 74 proprietários rurais e empresas de Mato Grosso acusados de devastar a Floresta Amazônica e comercializar madeira ilegalmente entre 2003 e 2008. O ministro Carlos Minc anunciou que a varredura a princípio se concentrará em áreas mato-grossenses, há apenas um processo fora do Estado, no Pará. As 75 propriedades já haviam sido autuadas na esfera administrativa pelo Ibama e juntas geraram ao menos R$ 45 milhões em multas.
A área desmatada corresponde a 80 mil hectares de vegetação e propiciou o comércio ilegal de 58 mil metros cúbicos de madeira, equivalente a três mil caminhões com toras. Minc afirmou não se tratar de uma perseguição política contra o governo do Estado, com quem já teve atritos no passado, disse se tratar apenas de uma questão técnica de processos mais adiantados.
Em primeiro lugar no ranking dos desmatadores, Rosane Sorge Xavier é acusada de destruir 16 mil hectares de floresta no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 quilômetros de Cuiabá). “Deve ser a rainha da motosserra”, brincou Minc. Em Vila Rica será processado Adalto de Freitas, nome semelhante ao do deputado estadual Daltinho (PMDB). O parlamentar disse não saber se a denúncia de destruir 250 hectares de mata em área de preservação diz a respeito a alguma de suas propriedades ou as de seu pai, de quem é homônimo.
Também estão entre os novos processados que desmataram João Ismael Vicentini, que derrubou 7,2 mil hectares de floresta em Feliz Natal, e Mário Quirino da Silveira, que destruiu 5,3 mil hectares em São Félix do Xingu. No ranking de denunciados por comércio ilegal de madeira está no podium a empresa Lagoa das Conchas Agrofloresta Ltda, responsável por mais de 13 mil metros cúbicos de madeira derrubados.
As ações civis que serão movidas são fruto de processos administrativos enviados ao MMA pelo Ibama de Mato Grosso. Outros sete mil processos estão em tramitação por crimes ambientais no órgão federal e podem ser fruto de futuras aços civis, segundo o superintendente do Ibama, Pedro Bignelli.
“Foram remetidos ao Ministério os processos mais completos. Todos já foram alvos de multas. Em apenas uma das autuações a sanção é de R$ 9 milhões, todas as multas são de no mínimo R$ 600 mil. Agora, a ação civil pública movida na esfera judicial é para que haja o ressarcimento de danos, a recuperação das áreas degradadas e para que sejam realizados os embargos necessários”, explicou Bignelli.
O superintendente frisou que o intuito da ação civil vai além da cobrança financeira. “É muito importante tornar a denúncia pública, para que esses desmatadores não tenham acesso a financiamentos bancários e para que as empresas que compram seus produtos saibam das acusações. Isso porque a empresa passa a compartilhar a responsabilidade do crime se adquire a produção das áreas devastadas ilegalmente e também pode ser punida”, completou.
O ministro Carlos Minc disse esperar mais colaboração da Justiça na análise dos processos. “A impunidade é a mãe do desmatamento. Precisamos de varas ambientais na Justiça para que os crimes ambientais não fiquem embaixo de uma pilha de outros processos. O crime continua porque a impunidade continua”. Pará e Rondônia serão os próximos estados a receber a varredura.
Essa não é a primeira remessa de processos administrativos de órgãos ambientais que viram ações judiciais. Em outubro de 2008, o governo ajuizou 104 ações contra 81 desmatadores da Amazônia. “Já combinei com o ministro Toffoli e daqui a três meses vamos apresentar um balanço do que aconteceu com aquelas 100 ações e com essas 75 de hoje”, prometeu.
