O Ministério da Agricultura vai apresentar na sexta-feira (11-04) as normas de certificação da soja em grão sem a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) e irá estabelecer os critérios para os laboratórios fazerem os credenciamentos previstos na Medida Provisória 113. Com essa medida, somente as empresas relacionadas pelo ministério estarão aptas a realizar os exames para identificar se existe OGMs nas lavouras de soja do país. O anúncio foi feito ontem (08-04) pelo secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Estiveram presentes políticos e produtores gaúchos, entidades do setor rural e integrantes do ministério.
Segundo ele, o prazo para apresentação de emendas à MP termina hoje (09-04), e, logo após, serão analisadas pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Tadano enfatiza que nessa fase do processo a presença das lideranças políticas é extremamente importante para a aprovação de emendas que podem mudar radicalmente alguns pontos da MP. “A reversão da Medida Provisória 113 quanto ao plantio do próximo ano vai depender dos partidos políticos, dos parlamentares, da posição das lideranças e também da decisão do poder judiciário,” destacou Tadano, que aproveitou para fazer uma crítica à demora do poder judiciário em votar a liberação dos transgênicos no país. Também disse que o plantio de transgênico para a temporada 2003/04 continua proibido.
Até este momento, entre os três desembargadores responsáveis em votar sobre essa questão em Brasília, somente um já o efetivou. Conforme o consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, José Silvino, esse voto foi favorável para que a CTNBio continue a analisar os produtos geneticamente modificados. Os outros dois membros devem realizar a votação nas próximas semanas. Caso seja aprovada essa lei, a Medida Provisória 113 não terá mais valor. O presidente da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, comenta essa questão. “Nós próximos dias pode ser decidido judicialmente a liberação do plantio e comércio de transgênicos, o que acaba tornando MP 113 sem efeito”, afirma.
Silvino justificou que a soja transgênica do país é segura, e por isso, o governo decidiu liberar a comercialização até 31 de janeiro de 2004, como explica a MP. Porém, o presidente da Brasoja, Antonio Sartori, contrariou essa data e alegou que a safra do grão no Rio Grande do Sul inicia somente em março, diferentemente de outros Estados como o Paraná, que já começa a colher em janeiro. Em razão disso, segundo ele, seria impossível incinerar grandes quantidades do produto e solicitou para que o prazo fosse postergado até o dia 31 de março.
Na segunda-feira (07-04), o grupo de trabalho interministerial que trata do assunto determinou que a rotulagem de soja deverá ser para o grão que tenha percentual de 1% de transgenia. Tadano disse que a rotulagem será feita a partir dos testes dos kits laboratoriais, que custam em média de R$ 15 a R$ 20 e que estes exames detectam 1% de soja transgênica. Sendo ele, seria este o percentual que regularia a certificação da soja.