Ao desembarcar ontem (19-01) no Oeste do Santa Catarina, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, acenou positivamente às reivindicações de entidades rurais catarinenses que pedem a revogação da Medida Provisória 232. A MP, já sob análise do Congresso Nacional, propõe o recolhimento de 1,5% de imposto de renda a partir de qualquer venda de produtos agrícolas acima dos R$ 1.164.
"Se não for possível revogar todo o texto, nós vamos lutar para a extinção dos artigos que parecem menos favoráveis ao agronegócio brasileiro", prometeu Rodrigues. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) entregaram um documento ao ministro pedindo a intervenção dele junto à Presidência da República para retirada da MP. As duas entidades advertem que o recolhimento do imposto de renda com novas regras vai corroborar para o êxodo rural e o enfraquecimento econômico dos produtores de alimentos no País.
Calcula-se que, no Brasil, 1,83 milhão de produtores passarão a pagar imposto de renda, por apresentarem renda média mensal superior a R$ 1.164. Somente em Santa Catarina, onde há 203 mil estabelecimentos rurais, mais de 100 mil produtores serão penalizados. "No setor primário da economia catarinense, 99% dos produtores são pessoas físicas. Portanto, uma grande parcela que hoje é isenta passará a pagar Imposto de Renda. Esses produtores poderão solicitar restituição do imposto recolhido, mas para isso terão de começar a apresentar declaração de IR à Receita e esperar pelo menos um ano para receber o dinheiro de volta. Enquanto isso, continuariam recolhendo o tributo na venda da sua produção à agroindústria", pondera o documento apresentado.
De acordo com a regra atualmente em vigor, apenas apresentam declaração de IR os produtores com renda anual acima de R$ 69.840, o que representa público potencial de 237.879 contribuintes no País. Mas a MP prejudicaria também produtores que apresentam renda anual superior a R$ 64.840 pois, com a nova proposta, até mesmo operando com perdas, esse público terá de realizar o recolhimento compulsório, tendo que esperar para obter a restituição no ano seguinte. Na prática, isso significa que produtores familiares, com renda muito baixa, atualmente isentos de apresentar declaração de Imposto de Renda, poderão passar a tributados.
Em Concórdia, onde também fez uma rápida visita, o ministro voltou a dizer que é possível modificar a MP. "Hoje, os pequenos produtores, com renda anual de até R$ 64 mil, são isentos. Acho que é negociável a manutenção desse limite", revelou.
Sobre a estiagem que ameaça a próxima safra de grãos em Santa Catarina, o ministro descartou a possibilidade de editar um pacote de ajuda aos atingidos. Ele já solicitou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faça um relatório dos estragos provocados pela falta de água. "De antemão, sabemos que a seca é localizada. Por isso, caso o ministério libere alguma ajuda, será para somente para os locais com maior prejuízo", adiantou Rodrigues. (colaborou Jean Carlos Souza, especial para A Notícia).