Momento é favorável para mudança em Código Florestal, diz Rebelo

Agronegócio

Momento é favorável para mudança em Código Florestal, diz Rebelo

Relator pretende alterar o substitutivo aprovadoantes do voto em plenário
Por:
1541 acessos
A atualização do Código Florestal, em discussão há mais de uma década, está em uma situação "favorável" para ser votada e aprovada, afirmou o relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), nesta segunda-feira.

O relator ainda pretende alterar o substitutivo já aprovado em comissão antes do voto em plenário. Uma mudança seria retirar a moratória de cinco anos para novos desmatamentos aprovados pelos órgãos ambientais.

Rebelo, no entanto, confirma ter recebido o apoio da maioria dos líderes de bancada, com exceção do PV e do PSol, além do presidente da Casa, Marco Maia. Ainda de acordo com ele, a bancada do PT está no "meio termo".

"Creio que nunca tivemos um momento tão favorável para votarmos uma adaptação da lei à realidade do país", disse o deputado à Reuters.

O relator acredita que o projeto será votado ainda neste mês. Caso não seja aprovada a atualização do Código, cerca de 90 por cento dos produtores rurais estarão em situação ilegal a partir de junho deste ano, por força de um decreto de 2009. Aqueles que não estiverem dentro da legislação atual irão responder criminalmente.

Além disso, Rebelo ressaltou que os produtores irregulares teriam que desembolsar quase 490 bilhões de reais -em média 7,5 mil reais por hectare - para recompor as áreas desmatadas para se adequar ao decreto.

Por outro lado, as propostas do deputado de diminuição das matas que protegem cursos d'água e de flexibilização da ocupação em áreas de preservação permanente, como topos de morros e encostas íngremes, são atacadas por setores ambientalistas.

"A discussão tem de partir do ponto do desmatamento zero, porque é um código de floresta, não um código de agropecuária. O que o relator está querendo fazer é política agrícola modificando a lei de florestas no Brasil", afirmou o coordenador para Código Florestal do Greenpeace, Rafael Cruz.

"Estrangular as florestas, achando que está fazendo um bem para a agricultura no Brasil, na verdade é um tiro no pé", completou o ambientalista.

O relatório de Rebelo prevê que propriedades com tamanho de até 4 módulos fiscais fiquem isentas de recompor reserva legal que tenha sido desmatada.

O relatório de Rebelo foi aprovado em comissão especial da Câmara, mas ele ainda pretende acrescentar ao projeto a autorização a agricultores familiares de, mediante aval do órgão ambiental do Estado, reduzir em 50 por cento a área de mata ciliar que o substitutivo impõe.

"Não é autorização para desmatar. É só para que o pequeno produtor não seja obrigado a arrancar as plantas para fazer mata", explicou Rebelo. "Em nenhum artigo, em nenhum inciso, em nenhum parágrafo do relatório tem autorização para desmatar. O meu projeto é um pacto para consolidar o que já está em uso e preservar o que não está. Esse é o acordo possível."

Rebelo pretende ainda incorporar ao projeto medidas para simplificar o processo de averbação de reserva legal. As alterações que ainda serão acrescentadas, segundo o deputado, servem para acomodar pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e, no caso do fim da moratória, de governadores de diversos Estados.

Na terça-feira, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) promoverá uma grande manifestação em Brasília, com milhares de agricultores. O objetivo é pressionar os parlamentares pela aprovação do substitutivo.

Atenção: Para comentar esse conteúdo é necessário ser cadastrado, faça seu cadastro gratuíto.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink