Na última semana foi aprovada a Medida Provisória 113, que estabelece normas para a comercialização de soja transgênica. O texto teve poucas mudanças em relação ao original, editado no início do ano, podendo prorrogar por mais 60 dias a data limite de 31 de janeiro de 2004. Mas esta MP já corre o risco de entrar para as peças de ficção. Isso porque a medida estabelecia que os produtores deveriam comunicar a entrega de soja modificada geneticamente, sob pena de multa. Muitos produtores de SC e gaúchos entregaram o produto sem nenhuma diferenciação.
A Cooperativa Regional Alfa (Cooperalfa) é uma das poucas que faz testes de transgenia e barrou cargas. O presidente da cooperativa, Mario Lanznaster disse recentemente que a cooperativa tomou a medida visando garantir o abastecimento das agroindústrias. Por outro lado, a Cooperalfa deixou de receber grande volume de produtos. Mesmo com estas restrições, produtores que cultivaram transgênicos confirmam que entregaram o produto em outras empresas, sem nenhuma restrição.
O secretário-geral da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, disse que a soja transgênia foi para o mercado e está sendo comercializada como nos anos anteriores. Barbieri disse que a MP 113 apenas reconheceu o que todo mundo sabia, que era a existência de lavouras transgênicas. O secretário da Faesc é favorável a liberação, pois acredita que o produtor brasileiro terá mais competitividade. Para Barbieri, a restrição a soja transgênica é uma discussão fora de foco, pois não existe restrição a exportação da oleaginosa modificada.
O coordenador estadual da Federação dos Agricultores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Dirceu Dresch, confirmou que não houve fiscalização na comercialização da soja transgênica.