MP ampliará assistência técnica
Ministério do Desenvolvimento Agrário trabalha no texto da medida, que deverá ser assinada no dia 22
O presidente Lula deve assinar, na próxima quarta-feira, medida provisória (MP) que permitirá ao governo contratar universidades, cooperativas, ONGs e empresas privadas para prestar assessoria técnica aos pequenos agricultores. A expectativa é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que corre contra o tempo para concluir o texto da MP, chamada de Lei da Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). Segundo o ministro, também seria autorizado que o repasse de verba seja feito por contrato, e não mais somente por convênio, o que reduziria a burocracia. "Queremos um sistema ao mesmo tempo ágil e transparente. Os prestadores de serviço só serão pagos depois que executarem o trabalho." Além de melhor controle dos pagamentos, Cassel acredita que será mais fácil garantir a qualidade do serviço e ampliar o número de produtores assistidos. Atualmente, a assistência técnica é feita por meio de convênio com a Emater, que fica responsável pela totalidade da consultoria.
O assunto foi comentado em audiência entre Cassel, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e representantes da Fetraf, ontem, em Brasília. Na ocasião, os agricultores receberam documento de 40 páginas elaborado pelo governo em que são listadas as ações em atendimento aos pleitos dos pequenos produtores (Contag, MST, MPA, Fetraf etc). Apesar de a maior parte das medidas já serem conhecidas, elas serão anunciadas oficialmente na quarta-feira, quando deve ser assinada a MP. O coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, destacou a transformação do Pronaf Mais Alimentos em programa permanente e a obrigatoriedade de as prefeituras adquirirem dos agricultores familiares pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar. Ainda citou o Pronaf Sustentável – piloto deve abranger 80 mil famílias na próxima safra, que farão custeio por propriedade, e não mais por cultura – e seguro para oscilações de mercado.
Tortelli aproveitou para cobrar de Dulci o cumprimento de acordo que teria sido feito com o presidente Lula para a liberação, neste ano, de R$ 500 milhões para construção de 50 mil habitações no meio rural. "Na semana passada, ficamos sabendo que estão previstos no orçamento apenas R$ 150 milhões, que daria para construir 10 mil casas." Outra pendência é o registro da Fetraf como representante de agricultores familiares.