MP pode irá à Justiça contra CTNBio pela liberação de OGM
Ministério Público questionará liberações comerciais sem estudos de impacto ambiental
O Ministério Público Federal está disposto a abrir um novo capítulo na batalha judicial em torno da liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) no país. A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, informa que questionará na Justiça eventuais liberações comerciais pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de estudos de impacto ambiental no Brasil.
Em entrevista ao Valor, Cureau afirma que não permitirá a aprovação de novos transgênicos no Brasil "apenas" com base na literatura científica e na experiência de outros países que já permitiram o plantio desses organismos. "Os estudos têm que ser feitos na área onde serão plantados. Tem que fazer no país e ver o impacto. Não se admite dados secundários de livros ou de outros países com outro tipo de biodiversidade. Não pode ser diferente disso", afirma. "Se houver dispensa de EIA-Rima, deve se propor uma ação para que o juiz mande fazer". O colegiado avalia a liberação do milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio, um princípio ativo presente em herbicidas, produzido pela múlti Bayer CropScience.
Em entrevista ao Valor, Cureau afirma que não permitirá a aprovação de novos transgênicos no Brasil "apenas" com base na literatura científica e na experiência de outros países que já permitiram o plantio desses organismos. "Os estudos têm que ser feitos na área onde serão plantados. Tem que fazer no país e ver o impacto. Não se admite dados secundários de livros ou de outros países com outro tipo de biodiversidade. Não pode ser diferente disso", afirma. "Se houver dispensa de EIA-Rima, deve se propor uma ação para que o juiz mande fazer". O colegiado avalia a liberação do milho transgênico resistente ao glufosinato de amônio, um princípio ativo presente em herbicidas, produzido pela múlti Bayer CropScience.