MP que reforma CTNBio deve ser sancionada até quarta-feira
A MP foi aprovada em fevereiro e prevê a redução do quorum a 14 integrantes
A medida provisória que reduz o número de votos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a liberação de transgênicos deve ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula até quarta-feira (21-03). De acordo com a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na comissão, Magda Zanoni, uma audiência pública será realizada para debater o assunto. Após a decisão do presidente, também está agendada uma reunião (22-03) da comissão da CTNBio.
A MP foi aprovada pela Câmara e Senado no final de fevereiro e prevê a redução do quorum de 18 integrantes para 14, o que abriria espaço para votações mais rápidas para a liberação de transgênicos. Segundo Zanoni, a CTNBio tem sofrido muitas pressões políticas. “Essa redução nasceu de uma pressão muito grande na Câmara e no Senado dos lobbys das multinacionais, que tem interesse em que essa comercialização saia rápido com o mínimo de votos possível”.
Atualmente, o processo de votação é exigido na última etapa de análise dos transgênicos: a liberação comercial. A comissão da CTNBio está divida em membros majoritários – cientistas, que apóiam a pesquisa transgênica - e os membros minoritários, representados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Secretaria da Pesca e sociedade civil.
No entanto, a representante do MDA na comissão ressalta que não existem problemas de quorum, já que os integrantes favoráveis aos transgênicos estão em maioria na comissão. “O ideal seria ter 18 membros majoritários e nove minoritários, totalizando os 27 exigidos. Mas na realidade estamos apenas em sete, o que garante ao grupo dos majoritários 20 membros. Seremos sempre minoria”, lamenta.
Segundo ela, a redução no número de votos vai facilitar com que o campo majoritário da CTNBio delibere os projetos. “Nós ganhamos só quando eles não têm o número de votos necessários. A redução apenas vai ajudar a aumentar o número de ausências em número de quatro. Em vez de serem 18 podem ser 14, então eles poderão falta as reuniões e terão uma garantia dos 14, enquanto que faltar a reunião e terem uma garantia de 18 é muito mais difícil. É um quorum muito elevado”, alega.