MP que trata da renegociação da dívida agrícola chega ao Senado
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Agronegócio

MP que trata da renegociação da dívida agrícola chega ao Senado

Essa MP deve ser objeto de polêmica em Plenário em função das mudanças ocorridas na Câmara dos Deputados
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Quatro novas medidas provisórias que já chegam ao Senado trancando a pauta de votações foram lidas em Plenário nesta quarta-feira (20). Entre as quatro MPs, está aquela que renegocia a dívida agrícola. Essa MP deve ser objeto de polêmica em Plenário em função das mudanças ocorridas na Câmara dos Deputados.

A MP 432/08 renegocia quase 3 milhões de contratos de dívidas rurais. Inicialmente, a medida provisória previa o uso da Taxa Selic, atualmente a 13% ao ano; mas, na Câmara, contrariando a vontade do governo, os deputados substituíram a taxa usada na negociação pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25%. Com essa e outras mudanças, a MP passou a tramitar na forma do PLV 22/08.

A MP 431/08 reajusta os salários de aproximadamente 1,4 milhão de servidores federais, dos quais, 600 mil militares. Também são criados novos cargos em alguns órgãos. Modificada pela Câmara dos Deputados, a matéria tramitará na forma de projeto de lei de conversão (PLV 21/08).

Já a MP 433/08 isenta até 30 de junho de 2009 as matérias-primas usadas na fabricação do pão (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas) da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep.

Por fim, a MP 434/08 cria um novo plano de carreiras para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e 440 cargos, a serem preenchidos por meio de concurso público.

Já constavam da ordem do dia dois outros projetos de lei de conversão. O PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional. O PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

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