MP que trata da renegociação da dívida agrícola chega ao Senado
Essa MP deve ser objeto de polêmica em Plenário em função das mudanças ocorridas na Câmara dos Deputados
Quatro novas medidas provisórias que já chegam ao Senado trancando a pauta de votações foram lidas em Plenário nesta quarta-feira (20). Entre as quatro MPs, está aquela que renegocia a dívida agrícola. Essa MP deve ser objeto de polêmica em Plenário em função das mudanças ocorridas na Câmara dos Deputados.
A MP 432/08 renegocia quase 3 milhões de contratos de dívidas rurais. Inicialmente, a medida provisória previa o uso da Taxa Selic, atualmente a 13% ao ano; mas, na Câmara, contrariando a vontade do governo, os deputados substituíram a taxa usada na negociação pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25%. Com essa e outras mudanças, a MP passou a tramitar na forma do PLV 22/08.
A MP 431/08 reajusta os salários de aproximadamente 1,4 milhão de servidores federais, dos quais, 600 mil militares. Também são criados novos cargos em alguns órgãos. Modificada pela Câmara dos Deputados, a matéria tramitará na forma de projeto de lei de conversão (PLV 21/08).
Já a MP 433/08 isenta até 30 de junho de 2009 as matérias-primas usadas na fabricação do pão (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas) da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep.
Por fim, a MP 434/08 cria um novo plano de carreiras para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e 440 cargos, a serem preenchidos por meio de concurso público.
Já constavam da ordem do dia dois outros projetos de lei de conversão. O PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional. O PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A MP 432/08 renegocia quase 3 milhões de contratos de dívidas rurais. Inicialmente, a medida provisória previa o uso da Taxa Selic, atualmente a 13% ao ano; mas, na Câmara, contrariando a vontade do governo, os deputados substituíram a taxa usada na negociação pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25%. Com essa e outras mudanças, a MP passou a tramitar na forma do PLV 22/08.
A MP 431/08 reajusta os salários de aproximadamente 1,4 milhão de servidores federais, dos quais, 600 mil militares. Também são criados novos cargos em alguns órgãos. Modificada pela Câmara dos Deputados, a matéria tramitará na forma de projeto de lei de conversão (PLV 21/08).
Já a MP 433/08 isenta até 30 de junho de 2009 as matérias-primas usadas na fabricação do pão (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas) da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep.
Por fim, a MP 434/08 cria um novo plano de carreiras para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e 440 cargos, a serem preenchidos por meio de concurso público.
Já constavam da ordem do dia dois outros projetos de lei de conversão. O PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional. O PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).