MP suspende a venda de leite in natura em Alto Araguaia/MT
Ação Civil Pública alega que a comercialização dos produtos sem inspeção coloca em riscos a saúde da população
A prefeitura municipal de Alto Araguaia/MT (415 km da Capital) foi acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para proibir a venda de leite in natura no município. A Ação Civil Pública ingressada nesta quinta-feira (25) alega que a comercialização dos produtos sem inspeção coloca em riscos a saúde da população. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município, Dimas Gomes Neto, diz que a prefeitura há algum tempo tem feito campanhas na cidade para alertar sobre os perigos da ingestão do alimento.
Além disso, Gomes afirma que produtores e comerciantes também foram avisados de que a comercialização é proibida. "Já fazemos um trabalho para coibir a venda do leite, mas a Câmara Municipal aprovou uma lei prorrogando o prazo por um ano para a regularização dos produtores. Mas sabemos que isso não é permitido em todo o território nacional".
O MPE pede para que o município exerça a fiscalização sobre a atividade, apreendendo e inutilizando o leite e seus derivados impróprios para o consumo. Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Lucindo Araújo, a venda de leite in natura é proibida desde 1969 com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que identificou que 23 doenças podem ser causadas pela contaminação por leite não pasteurizado.
Dimas Gomes diz que a ação vai contribuir para o fim da atividade e para o fomento de emprego na região porque Santa Rita, município vizinho, possui uma fábrica de pasteurização. Alto Araguaia produz cerca de 12 mil litros de leite por dia. (Com Assessoria)