MS elabora lei para ordenar expansão da cana
A lei visa regulamentar a expansão da cana, principalmente sob áreas da agricultura
A expansão do setor sucroalcooleiro em Mato Grosso do Sul tem projetado de forte expansão no plantio da cana no Estado e a implantação de diversas usinas de álcool e de açúcar em alguns municípios. No entanto, a incorporação "desordenada" da atividade tem preocupado diversos segmentos da sociedade e deputados estaduais, devido ao impacto dessa transformação sob regiões que se desenvolveram apoiadas em outras culturas como a soja, o milho, ou ainda a produção de gado, frangos e suínos. Para delimitar esta invasão e regulamentar o setor, já estão tramitando na Assembléia Legislativa dois projetos de lei sobre o assunto.
O temor é que a "invasão" da cana principalmente sob áreas da agricultura, se não for regulamentada, possa desestruturar parte da produção já existente, inviabilizando algumas atividades recorrentes que geram empregos e renda em MS.
Depois de discussões na semana passada, o Governo do Estado se propôs a enviar à Assembléia Legislativa, nesta semana, um projeto substitutivo à proposta do deputado Ary Rigo (PDT) que estabelece regras para o cultivo de cana-de-açúcar e para a instalação de usinas em MS.
A intenção do Governo é flexibilizar as normas para atrair investimentos no setor, enquanto o projeto de Rigo e outro de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) pretendem fomentar a atração dos investimentos, sem desestruturar as atividades já existentes, por intermédio de regras para a instalação das usinas, delimitação de área para cultivo e normas sobre a queima da cana.
"Sabemos que há grande interesse na instalação de usinas no Estado, mas precisamos distribuir essas indústrias uniformemente no território sul-mato-grossense para evitarmos que haja concentração da atividade na região da Grande Dourados, o que poderia prejudicar a estrutura das demais atividades agropecuárias já desenvolvidas na região", explicou Rigo.
Segundo o deputado, os municípios de Rio Brilhante, Maracaju, Itaporã, Fátima do Sul, Dourados, entre outros, têm sido os principais focos dos atuais projetos das usinas interessadas no Estado, enquanto, para ele, é preciso incentivar a instalação das indústrias em regiões como a de Camapuã e Costa Rica, por exemplo, que seriam regiões amplamente beneficiadas com as usinas. "Não podemos permitir a concentração destes projetos, pois isso prejudicaria, inclusive, o meio ambiente", disse.
Entre os pontos mais polêmicos em discussão nos projetos está o prazo para eliminação da queima da cana, o percentual da área municipal que pode ser ocupada com cana e a distância mínima entre cada usina. Para os deputados, os projetos apresentados não destoam entre si nem ao mesmo na comparação com o que propõe o Governo. No entanto, o texto final enviado pelo Executivo deve ser discutido ainda nesta semana na Assembléia Legislativa. "Acredito que possamos votar o texto em 15 dias", estimou Rigo, ao ressaltar que o Estado de São Paulo já regulamenta a queima da cana, mas que MS é o primeiro do País a definir regras para a expansão do plantio da cana e das usinas.