MT terá 12% do R$ 1,9 bilhão de fomento as exportações
Todavia, o estado a receber o recurso tem que estar em dia com suas obrigações com a União
Minas Gerais e Mato Grosso ficarão com as maiores parcelas do rateio do recurso de R$ 1,9 bilhão que o governo federal anunciou para fomentar as exportações do país. De acordo com a medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, Minas ficará com 24,8% deste valor e Mato Grosso receberá 12,1%. O Pará está logo atrás e terá 10% deste recurso.
De acordo com o documento presidencial, do valor destinado a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75%. O restante será rateado entre todos os municípios. “O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012”, diz trecho do texto.
Todavia, o estado a receber o recurso tem que estar em dia com suas obrigações com a União. “Para a entrega dos recursos serão deduzidos, ate´ o montante total apurado no respectivo período, os valores das dividas vencidas e não pagas da unidade federada”.
A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.
De acordo com o documento presidencial, do valor destinado a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75%. O restante será rateado entre todos os municípios. “O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012”, diz trecho do texto.
Todavia, o estado a receber o recurso tem que estar em dia com suas obrigações com a União. “Para a entrega dos recursos serão deduzidos, ate´ o montante total apurado no respectivo período, os valores das dividas vencidas e não pagas da unidade federada”.
A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.
