MT vai propor isentar ICMS para energia solar
Mato Grosso é o 5º estado com maior geração distribuída
Foto: Marcel Oliveira
A secretaria Estadual da Fazenda do Mato Grosso vai solicitar ao Conselho Nacional de Política Fazendária que isente o Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia fotovoltaica. A autorização é necessária porque nenhuma unidade da federação tem autonomia para isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede. A regra é prevista na Constituição Federal.
O governo do Mato Grosso informou que não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora. Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome.
Foi detalhado ainda que o excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade. O faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição.
O Conselho Nacional de Política Fazendária, desde o convênio feito em abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora. Também decidiu que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”.
A concessionária distribuidora de energia elétrica no Estado, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede. No país, Mato Grosso é o 5º estado com maior geração distribuída. Detém 116,5 megawatts (MW) de potência instalada de energia solar fotovoltaica e que corresponde a 7,3% da produção nacional, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),
