Agronegócio

Mudança em lei facilita a liberação de transgênico

Modificação desburocratiza a aprovação de cultivares geneticamente modificadas para produção comercial
Por: -Evandro Bittencourt
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O quórum mínimo exigido nas reuniões plenárias da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança foi reduzido de 18 para 14 votos, ou seja, agora passa a valer a maioria absoluta. Até agora, eram necessários dois terços. A modificação, votada e aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 20, está contemplada no projeto de lei de conversão à Medida Provisória 327/06, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e acrescenta dispositivos e outras providências à lei nº9.985/2000.

A Medida Provisória 327 favorece a aprovação de novas cultivares transgênicas para uso comercial, a exemplo do milho Bt, e foi comemorada por cientistas e agricultores que estiveram em Brasília para acompanhar a votação. A exigência do quórum mínimo de dois terços era considerada um entrave burocrático, responsável pela não-aprovação de nenhum produto transgênico ao longo de 2006. “Além da facilidade de manejo e redução de custos, com essa liberação, poderemos competir de igual para igual com os produtores argentinos no uso de novas tecnologias”, festeja o agricultor gaúcho Almir Rebelo, presidente do Clube Amigos da Terra, de Tupanciretã (RS).

Críticas

A aprovação da MP 327 foi criticada pela organização ambientalista Greenpeace que, em nota à imprensa, afirma que a modificação põe em cheque a biossegurança do País e descaracteriza a lei, aprovada em 2005, que estabeleceu normas para a liberação de novas variedades transgênicas no Brasil. A Medida Provisória também prevê alteração das regras para o plantio de transgênicos no entorno das unidades de conservação e libera o algodão geneticamente modificado plantado ilegalmente no País.

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