Mudança na tributação do crédito rural e da pessoa física
Alteração concentrará perdas fiscais em 2011
A maior parte da renúncia fiscal de até R$ 662 milhões para 2011, provocada pelo pacote de crédito de longo prazo anunciado na última quarta-feira (15), virá da mudança na tributação de dívidas do crédito rural e da pessoa física. Apenas essa medida será responsável por uma perda de caixa de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões no próximo ano.
Como parte do pacote para estimular as operações de crédito de longo prazo e garantir os financiamentos para os investimentos nos próximos anos, o governo mudou a forma de tributação do crédito rural e dos financiamentos a pessoas físicas em atraso. A medida afeta o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para operações de até R$ 30 mil.
Atualmente, os bancos que não recebem dos clientes por mais de um ano podem abater parte do calote nos dois tributos. Quando a dívida é renegociada, no entanto, as instituições financeiras são obrigadas a devolver de uma vez tudo o que foi descontado.
Agora, essa devolução ocorrerá com o passar do tempo, à medida que os clientes pagarem as parcelas atrasadas. No fim da operação, quando o cliente quitar o empréstimo, o banco terá reembolsado todo o abatimento. No entanto, nos primeiros anos, haverá prejuízo para o governo.
De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo federal poderá arrecadar até 40% a menos no primeiro ano da medida. Segundo ele, o impacto fiscal variará de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões em 2011. “Tudo vai depender do volume da renegociação. Quanto mais créditos forem recuperados, menor a desoneração”, explicou o secretário após o anúncio do pacote.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve elevar o índice de recuperação de créditos inadimplentes de pessoas físicas e de produtores rurais. A equipe econômica também espera a redução do spread bancário (diferença entre os juros cobrados dos clientes e os juros usados para captar recursos) cobrado nessas linhas.
As outras medidas de desoneração trarão renúncia fiscal de R$ 162 milhões no próximo ano. O impacto fiscal ocorrerá porque o governo diminuiu o IRPJ e a CSLL sobre o rendimento de títulos privados de longo prazo, além de reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o mercado secundário de capitais privados (quando os títulos trocam de mãos sem envolver emissões). O governo também reduziu o IOF cobrado de determinados tipos de fundos estrangeiros que aplicam no país.
