Municípios atingidos pela seca no RS ganham tratamento diferenciado
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Agronegócio

Municípios atingidos pela seca no RS ganham tratamento diferenciado

A medida deve-se à escassez de água nas bacias hidrográficas do RS
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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do Rio Grande do Sul emitiu Resolução nº 98, na última semana, determinando que os municípios que constem no anexo do Decreto nº 48.782/2012, de atingidos pela estiagem, terão tratamento diferenciado para a perfuração de poços. A medida deve-se à escassez de água nas bacias hidrográficas do RS, para o atendimento dos diversos usos dos recursos hídricos disponíveis, e a possibilidade de comprometimento de abastecimento da população, devido aos baixos níveis de água verificados em situações similares, nas captações dos municípios.

Segundo o presidente do CERH, Helio Corbellini, os municípios poderão perfurar os poços e, em 15 dias, informar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) por meio de protocolo no setor de outorgas, por correio eletrônico drh-gabinete@sema.rs.gov.br , ou pelo ICA (Informação, Cidadania e Ambiente) no endereço www.sema.rs.gov.br . Devem constar os seguintes dados: nome do município, coordenadas geográficas da perfuração, localidade, nome do proprietário da área onde se localizará o poço.

Faixas de domínio

Corbellini explica que os poços não poderão ser perfurados em áreas dentro das faixas de domínio. "Quando houver necessidade de intervenção em Área de Preservação Permanente, para perfuração do poço, a mesma deverá ter anuência da Sema", diz o presidente do Conselho. O documento dá outros encaminhamentos e tem vigência até que cesse a situação de emergência declarada pelo Decreto. (Assessoria de Comunicação/Sema)

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