Não há controle sobre as áreas

Embora o Incra aponte a existência de aproximadamente 845 mil hectares de terras sob domínio estrangeiro em áreas de produção agrícola, em Mato Grosso, muitos negócios não foram sequer formalizados através de documento público, impedindo o controle, por parte do Estado, da dimensão das áreas adquiridas, nacionalidade do adquirente e quando é que essas aquisições começaram a ter maior concentração. “Esta é uma preocupação que tem levado o governo a adotar medidas de maior controle, conforme disse a respeito o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que está exigindo agora dos cartórios um controle mais eficaz sobre essa questão, naquilo que está ao alcance deles”, afirma Lutero de Paiva Pereira, especialista em direito Agro-financeiro.

Segundo ele, a questão é séria e foge à vigilância do Estado. “Nos negócios que a própria imprensa tem veiculado, as áreas negociadas excedem em muito ao que a lei permite, notadamente nos estados de Mato Grosso, Bahia, Piauí, Goiás, Pará e Amazonas, que por apresentarem áreas vocacionadas à produção agrícola.

Lutero Pereira acredita que com esta “invasão estrangeira” ao território nacional, é possível que o Brasil “volte a ser colônia novamente”, e agora de forma muito mais séria. “Com isso, nossa soberania fica de alguma forma comprometida e nossa economia passa a funcionar mais no interesse externo do que propriamente interno, o que não deixa que criar uma clima de instabilidade”.