O setor sucroalcooleiro brasileiro não está nada satisfeito com o andamento das negociações do governo brasileiro com os parceiros do Mercosul em relação à integração do açúcar e do álcool no bloco econômico. Na proposta fechada no dia 15 de fevereiro entre os membros do Mercosul, o governo brasileiro optou por aceitar a proposta mais conservadora em relação à oferta de mercados ainda não integrados, como açúcar e álcool.
O resultado foi que ambos os produtos somente serão integrados ao Mercosul num prazo muito longo para os anseios do setor. No álcool, a integração ocorrerá entre cinco e dez anos e no caso do açúcar, isso deverá ocorrer num prazo superior a dez anos. Nos dois casos, a proposta brasileira era de integração imediata. Venceu a posição da Argentina que sustentou prazos mais longos apenas para segurar um mercado fechado para os produtos do país, que não terão como competir com o Brasil num eventual mercado livre.
A insatisfação brasileira não apenas decorre em razão da perda do mercado argentino de açúcar, hoje de 1,5 milhão de toneladas por ano, praticamente todo atendido pela agroindústria sucroalcooleira do país. O retardamento da integração do açúcar no Mercosul atrasa também a negociação brasileira com outras regiões, muito mais importantes em volume do que o mercado vizinho. Como o Brasil decidiu negociar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) como parte do bloco regional, a oferta de mercado definida em fevereiro pelos membros do Mercosul retarda também o ingresso livre do setor sucroalcooleiro brasileiro ao mercado norte-americano. Isso também ocorre na discussão com a União Européia.
Pela oferta que o Mercosul apresentará à Alca para a abertura do mercado de açúcar e álcool, a agroindústria canavieira brasileira somente terá a integração de ambos os produtos muito depois do desejável. Considerada a data de 2005 como início da Alca, ter-se-á a seguinte situação: no caso do álcool combustível, a liberação do mercado ocorrerá entre 2010 e 2015; situação pior é a do açúcar, cuja integração será negociada apenas depois de 2015. "Em resumo, o que ficou para o açúcar brasileiro foi o seguinte: a integração pode ocorrer em 10 ou em 200 anos", ironizou um membro do setor.
Segundo Elisabete Serodio, consultora da União Nacional da Agroindústria Canavieira (Unica), a integração do açúcar e do álcool nos principais mercados é fundamental para o setor ampliar o faturamento com as exportações, hoje estacionada em US$ 2 bilhões por ano.
O fim das barreiras pode dar ao Brasil pelo menos mais US$ 1 bilhão. "Não acho que a integração eleve o volume de açúcar brasileiro vendido no mercado europeu, por exemplo. Pelo menos acho que isso não é o fundamental. Mas seguramente, a competitividade do Brasil nesta área pode garantir a exportação de produto com maior valor agregado", disse. Atualmente, o País exporta quase 10 milhões de toneladas de açúcar por ano, a maior parte de açúcar cru, industrializado na Europa. O ganho deste mercado pode fazer as exportações de produto refinado ser a maior parte.
Decisão polêmica
A posição firme da Argentina em protelar a integração de açúcar e álcool no Mercosul não é a única prejudicial ao Brasil. O congresso argentino tomou uma decisão polêmica há cerca de dois meses, que na prática gera duas conseqüências. Primeiro, torna mais incerta a definição deste assunto para o setor sucroalcooleiro brasileiro; e depois, retira do Poder Executivo da Argentina a autonomia de negociação comercial com outros países. "O congresso argentino passou por cima do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul e determinou a integração dos mercados", afirmou Elisabete.
Pela decisão do Congresso argentino, um acordo internacional assinado pelo executivo só tem validade se passar pelo parlamento, virar uma lei nacional. Até hoje, todos os poderes executivos dos países do Mercosul tinham autonomia para assinar acordos internacionais. É provável que na visita do candidato à presidência da Argentina, Néstor Kirchner, ao presidente Lula na semana passada, o tema tenha surgido. Kirchner disse que pretende reforçar o Mercosul se vencer a eleição.
Mas parece que o parlamento brasileiro não quer. Já existe proposta de retaliação à esta decisão proposta no Congresso Nacional. A deputada Kátia Abreu (PFL/TO) e o deputado Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB/SP), apresentaram um projeto de lei em resposta à ação protecionista do parlamento argentino. A proposta dos deputados brasileiros é reduzir para zero a alíquota de importação de trigo pelo Brasil. Cerca de 90% do trigo importado vem da Argentina, um mercado considerado por eles cativo e que rende por ano US$ 850 milhões. Além do trigo, o projeto cria taxa para a importação de produtos argentinos que possuam mais de 10% de açúcar na composição.
"Não digo que esta seja a melhor opção, mas não deixa de ser uma resposta ao que está ocorrendo", afirma Elisabete. Os deputados também consideram a medida temporária. Serviria apenas para garantir ao Itamaraty um argumento nas negociações com os argentinos. Enquanto não há solução, o mercado argentino mantém a alíquota de 21,5% para a importação de açúcar e um custo adicional batizado de direito móvel, valor calculado a cada mês. Neste mês, o importador de açúcar argentino foi obrigado a pagar adicional US$ 54,30 por tonelada.