No MT, Sead apresenta prioridades para a regularização fundiária
Um dado que chama a atenção é que, entre os anos de 2000 a 2002, foram entregues 62 mil títulos no país
“A titulação não é o fim, é um meio. É o meio de dar segurança jurídica, dignidade e crescimento, pois a partir da regularização fundiária é que as políticas públicas chegam aos agricultores familiares. E, por isso, esta é uma prioridade do Governo Federal”. Esse foi o tom da apresentação feita nesta terça-feira (8) pelo secretário especial José Ricardo Roseno, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), na audiência pública na Assembleia Legislativa do Mato Grosso debater a regularização fundiária no Estado. A audiência foi convocada pelo deputado estadual José Carlos Junqueira Araújo, também conhecido como Zé Carlos do Pátio.
Ao abrir as falas da audiência, Roseno explicou que todos os programas e projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, atual Sead, têm continuidade, inclusive com ampliação do orçamento previsto para 2017. “O fato de a Sead ser diretamente vinculada à Casa Civil demonstra a importância que o atual governo dá aos temas relacionados à agricultura familiar”, disse. Em seguida, o secretário detalhou as três frentes em que a regularização fundiária tem sido trabalhada na Sead: o Incra, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e a Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA).
Ao apresentar os dados do Incra, Roseno trouxe um histórico e números do órgão, que foi criado em 1970 e hoje está presente em todos os estados da federação. “Atualmente, quase 1 milhão de famílias, em mil assentamentos, dependem desta instituição para ter acesso às políticas públicas”, disse. Um dado que chama a atenção é que, entre os anos de 2000 a 2002, foram entregues 62 mil títulos no país. O número é muito maior que os 22 mil títulos entregues nos últimos 12 anos, entre 2013 e 2015.
Outro ponto que merece destaque é que, só no estado do Mato Grosso, há mais de 82 mil famílias assentadas. Roseno explicou as vantagens da titulação para esta parcela da população inclui o acesso a políticas públicas, como a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); segurança jurídica da propriedade; desenvolvimento econômico; geração de emprego e renda para pequenos e médios agricultores; aumento da capacidade arrecadatória; diminuição do desmatamento e diminuição dos conflitos agrários. “Estamos trabalhando para que o homem do campo tenha dignidade”, completou o secretário. Os números e objetivos da Serfal e da SRA também foram apresentados no evento.
Relevância do tema
O deputado Zé Carlos do Pátio, ao conduzir o evento, ressaltou que convocou a audiência porque entende que a regularização fundiária no Mato Grosso representa cidadania, inclusão social e conquista de direitos para o trabalhador rural. Ele destacou que a casa cheia, inclusive com um grande número de autoridades do estado, demonstra a relevância do tema: “A mobilização, inclusive da maioria dos deputados que estiveram presentes, mostra o quanto o assunto é importante”.
Além de dezenas de parlamentares, prefeitos e vereadores, participaram diversas lideranças de movimentos sociais e representantes da Defensoria Pública e do Incra, incluindo o presidente nacional da entidade, Leonardo Góes.
Valdir Correia, secretário executivo do Condraf, parabenizou o trabalho que vem sendo feito pelo Governo Federal no que tange à regularização fundiária: “O Mato Grosso precisa muito das ações que estão começando agora. Vejo o compromisso das autoridades aqui presentes para resgatar a dignidade dos trabalhadores assentados”, enfatizou.
A expectativa é grande também entre os movimentos sociais. Valdivino de Aquino, presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares dos Municípios de Rondonópolis, Itiquira e São José do Povo é assentado desde o ano 2000 e, desde então, tenta obter a documentação do seu terreno. “Vim ouvir o que os nossos representantes têm a dizer. Meu contrato de concessão de uso da terra está vencido e eu espero ter uma solução para continuar produzindo”, comentou.
O coordenador nacional do Movimento de Luta pela Terra (MLT), João Batista Pereira da Silva, por sua vez, é assentado e tem o título de domínio do terreno. Ele sabe a diferença que este documento faz na vida do agricultor. “Quem não tem o título, não é visto como proprietário. E há muita discriminação com o posseiro, inclusive de bancos que não concedem crédito", exemplifica. Já o coordenador do Movimento de Luta pela Reforma Agrária (MLRA), Jaciel Alves Bueno, ressaltou que o evento é uma sinalização importante para os trabalhadores: “Nunca houve no Mato Grosso uma conversa como esta de hoje. É um sinal positivo.”
