Norma para controle de praga da madeira entra em consulta
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Agronegócio

Norma para controle de praga da madeira entra em consulta

Inseto está restrito ao MT, mas pode causar prejuízos à madeira produzida no Brasil
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Inseto transmissor está restrito ao Mato Grosso, mas pode causar prejuízos à madeira produzida no Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o projeto de Instrução Normativa que estabelece as normas de controle da Broca Conígera (Sinoxylon conigerum). O texto provisório está descrito na
Portaria nº 229, publicada nesta quinta-feira, 22 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo da legislação é conter a praga quarentenária, por meio do trânsito de madeira ou estaca propagativa, das seguintes espécies hospedeiras: algodoeiro, aroeira, bálsamo, cajueiro, flamboyant, goiabeira, gonçaleiro, mandioca, manga, mogno, seringueira e teca.

O trânsito interestadual dependerá de Permissão de Trânsito de Vegetais, embasada em Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Neste documento deverá constar uma das seguintes declarações: que a carga é oriunda de área livre da Broca Conígera; que foi tratada para o controle do inseto; que o cultivo de (citar o nome da espécie) foi submetido à inspeção oficial durante os últimos dois meses e não foi detectada a praga ou que as estacas propagativas de (mencionar o nome da espécie) foram submetidas ao Sistema de Mitigação de Risco da Broca Conígera.


As suspeitas ou constatações de ocorrência da praga deverão ser imediatamente informadas ao órgão de sanidade vegetal da Superintendência Federal de Agricultura, na Unidade da Federação correspondente. Confirmada a presença da Broca Conígera, o órgão de defesa agropecuária da Unidade da Federação deverá realizar os levantamentos de delimitação. A carga das espécies hospedeiras que estiver infestada – em trânsito por área onde a Broca Conígera estiver oficialmente ausente – será imediatamente queimada, sem direito a indenização.

Durante o prazo estipulado, o projeto de IN estará disponível no site do Ministério da Agricultura (www.agricultura.gov.br). As sugestões deverão ser encaminhadas à Divisão de Prevenção Vigilância e Controle de Pragas, pelo e-mail dpcp@agricultura.gov.br ou para o endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Sala 332-B, CEP: 70.043-900, Brasília (DF).

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