Norma torna obrigatório licenciamento ambiental para terminais de granéis vegetais no Porto de Santo

Agronegócio

Norma torna obrigatório licenciamento ambiental para terminais de granéis vegetais no Porto de Santo

As instalações portuárias em operação terão que se licenciar junto ao órgão ambiental
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A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) realizou na manhã desta terça-feira (06), no Centro de Treinamento da área de Recursos Humanos, uma reunião técnica para tratar da nova norma da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que ampliou a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para todos os terminais portuários, incluindo aqueles que movimentam granéis sólidos e contêineres. Essa norma é decorrente do Decreto Federal 8.437/2015.

A reunião, conduzida pelo coordenador das Agências Ambientais da Baixada Santista da Cetesb, Ronald Pereira Magalhães, contou com a participação de representantes de todos os terminais que operam granéis sólidos no Porto de Santos. Magalhães ressaltou a importância do encontro que estabelecerá uma relação entre os terminais e o Órgão Ambiental no processo de licenciamento, além de permitir o esclarecimento de aspectos contemplados na nova regra. Participaram, também, dos esclarecimentos aos terminais o gerente da Divisão de Transportes do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) da Secretaria  de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Passos, e o gerente da Agência Ambiental de Santos-Cetesb, Enedir Rodrigues.

A norma (Decisão de Diretoria nº 210/2016/I/C, de 28/09/2016) estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das instalações portuárias no Estado de São Paulo. Ela contempla, ainda, as alterações físicas, tecnológicas, reformas ou implantação de melhorias da instalação portuária que elevem a capacidade operacional, mesmo que não impliquem em ampliação da área.

Os licenciamentos ambientais serão viabilizados junto à Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb. Já as instalações portuárias destinadas a recepção do transporte marítimo de produtos perigosos, enquadradas na Lei Complementar Federal nº 140/2011, e aquelas que movimentem cargas em volumes superiores a 450 mil teu/ano (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) ou 15 milhões de toneladas/ano, serão licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os terminais em operação, passíveis de licenciamento ambiental, sem Licença de Operação (LO) emitida até a data de publicação da norma, serão notificados pelo órgão ambiental estadual a apresentarem, no prazo de 180 dias, o Relatório de Regularização Ambiental (RRA).

Presentes ao encontro, ainda, integrantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ibama, prefeituras de Santos e Guarujá e Sindicatos dos Operadores Portuários (Sopesp) e Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP-Santos).

 


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