Normas para conservas de sardinha estão em consulta pública
Objetivo é fixar características mínimas que os produtos devem ter para comercialização
As normas para a aprovação do regulamento técnico de identidade e qualidade de conservas de sardinhas estão em consulta pública, pelo prazo de 60 dias. A Portaria n° 406 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). “O objetivo é fixar as características mínimas que os produtos devem ter para comercialização, tanto no Brasil, quanto no exterior. No peso final, a carne deve constituir, no mínimo, 50% do peso líquido declarado”, ressalta o chefe da Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados do Ministério da Agricultura, Lúcio Kikuchi.
Conserva - Conservas de sardinhas são produtos elaborados a partir de matéria-prima fresca ou congelada. Pela proposta, o nome do produto deve ser composto da espécie, forma de apresentação e líquido de cobertura, ao natural, com vinho branco ou molho. Para a venda e consumo, deve estar isento de micro-organismos que se desenvolvem em condições normais de armazenagem, distribuição e comercialização.
Os interessados devem encaminhar sugestões para o endereço postal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 414 - Brasília/DF - CEP: 70.043-900. Os que preferirem, poderão enviar sua contribuição para o e-mail [email protected] ou fax (61) 3218-2672.
