Normas para peixe congelado estão em consulta pública
O texto apresenta as normas de produção, conservação e embalagem de peixe congelado, inteiro e eviscerado
O regulamento técnico de identidade e qualidade para peixe congelado está em consulta pública por 60 dias, a partir desta terça-feira (14). O projeto de Instrução Normativa consta na Portaria nº459, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
Aberto a sugestões, o texto apresenta as normas de produção, conservação e embalagem de peixe congelado, inteiro e eviscerado (peixe fresco, sem as vísceras), destinado ao comércio nacional e internacional. O objetivo é aprovar o Plano de Amostragem para Análises, de acordo com as normativas do Codex Alimentarius, que estabelece padrões reconhecidos internacionalmente e outras recomendações relativas à produção e comércio de alimentos e segurança alimentar.
Para o chefe da Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados do Ministério da Agricultura, Lúcio Kikuchi, a publicação do regulamento técnico para peixe congelado vai garantir ao consumidor produtos com uniformidade do conteúdo e padrões internacionais de qualidade. “O regulamento permitirá competitividade saudável e leal entre as empresas, uma vez definidos os padrões mínimos de aceitabilidade”, informa.
Para a elaboração da proposta de Instrução Normativa, baseada em normativas internacionais, participaram representantes do governo, iniciativa privada e universidades. As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected] ou para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Coordenação-Geral de Programas Especiais/Divisão de Normas Técnicas – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala A, 4º Andar, sala nº 414 – CEP: 70.043-900 - Brasília (DF).
