Normativa estabelece credenciamento para ensino ou pesquisa com animais
Instituições terão um ano para requererem seu CIAEP
O Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 15, publicou a Resolução Normativa nº 3, de 14 de dezembro de 2011, pela qual o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelece o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa, procedimento que será identificado pela sigla CIAEP.
O CIAEP estabelece critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica. Também altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010.
Já em vigor, a Normativa dá o prazo de um ano para as instituições abrangidas requererem seu CIAEP.
Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução publicada no DOU.
O CIAEP estabelece critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica. Também altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010.
Já em vigor, a Normativa dá o prazo de um ano para as instituições abrangidas requererem seu CIAEP.
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