Nova legislação traz desafios para a inspeção de produtos de origem animal

Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) promoveu na manhã desta sexta-feira, 18 de maio, debate referente à Lei nº 15.027/2017 que trata sobre a fiscalização e a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado. O encontro “Modernização da Inspeção dos Produtos de Origem Animal” foi mediado pela presidente do Simvet/RS, Angélica Zollin, que destacou que o tema tem sido alvo de muitos questionamentos. O evento integrou a programação da Expoleite/Fenasul, que segue até 20 de maio no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS).

Desde 1º de janeiro de 2018 novas regras e diretrizes sobre segurança alimentar entraram em vigor no Estado. A atualização da legislação passou a determinar, por exemplo, que o trabalho de fiscalização deve ser realizado por técnicos agropecuários do serviço público e as inspeções por médicos veterinários habilitados. “As mudanças realizadas na Lei seguem os moldes de outros Estados e países”, afirmou Antônio Aguiar, diretor da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul (Seapi), um dos palestrantes.

De acordo com Aguiar, a inserção dos médicos veterinários no sistema de inspeção se dará de duas formas.  A primeira se refere aos profissionais que já desenvolvem este tipo de trabalho de forma terceirizada e que poderão continuar atuando se comprovarem o mínimo de 600 horas por meio de certificados (SIF, Dipoa ou SIM). Entretanto terão que fazer um estágio de 40 horas em um frigorífico, assistidos por um fiscal estadual, e se aprovados, terão prazo de um ano para realizar um curso teórico sobre inspeção.

A outra forma de ingresso no sistema de inspeção é a capacitação técnica, que será pré-requisito antes do estágio. Atualmente, o Simvet/RS participa de edital público para ministrar o curso teórico exigido pelo governo do Estado para os profissionais.

Outro palestrante do evento, o médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leonardo Werlang, detalhou o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ele destacou que reformas e modernização de estrutura e atualização de marco regulatório estão sendo promovidas no setor assim como a orientação da inspeção de produtos de origem animal voltada para risco. “Hoje o serviço, através de um novo decreto, está verticalizado e passa por um momento de transição”, afirmou, destacando que um dos desafios é a aplicação da análise de risco que abre a possibilidade de modificar os procedimentos de inspeção conforme a necessidade e baseado em ciência.