VAI PARA O SENADO

Nova lei de combustíveis renováveis avança

Projeto busca mudar incentivos de produção de biocombustíveis
Por: -Leonardo Gottems
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28.11) o projeto de lei que a cria a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio. O projeto de número 9086/17 é de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP).

O projetou agora segue para o Senado depois de ser aprovado simbolicamente pela Câmara, após a rejeição de algumas emendas. A nova lei orientaria um conjunto de normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil, prevendo metas anuais obrigatória de emissão de gases de efeito estufa para venda de combustíveis. As metas específicas de uso de biocombustíveis e transações de créditos de carbonização é baseada na lei dos Estados Unidos.

Foram acatadas algumas sugestões que resultaram na retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os agentes produtores de biocombustíveis de apresentarem licença ambiental na obtenção de autorização para as atividades inerentes à indústria de biocombustíveis. Os percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, bioquerosene na querosene de aviação, etanol na gasolina e biometano no gás natural até 2030 também foram excluídos do texto do projeto.

O programa RenovaBio busca arantir a expansão da produção de biocombustíveis, com previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, compatível com o crescimento do mercado e é ligado ao Ministério de Minas e Energia.

A aprovação do programa contribuiria enormemente para a promoção de técnicas de produção mais sustentáveis nas cadeias de biocombustíveis e consequentemente na redução de emissões de gases de efeito estufa, segundo a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Marília Folegatti Matsuura. A Embrapa também apoiou institucionalmente a lei.

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