Nova resolução do CMN não alivia, afirma Aprosoja/MT

Como observa a entidade, prorrogação inclui apenas capital. Atualmente, 50% das parcelas são apenas juros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na noite da última quarta-feira, a Resolução 3.772 que autoriza os bancos a prorrogarem as parcelas das operações de investimentos realizadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para realizar a prorrogação, que não inclui a prorrogação dos juros, o produtor terá de comprovar a incapacidade de pagamento. “A medida, que em princípio pode parecer um benefício, não resulta nem como medida paliativa para a questão do endividamento dos agricultores”, afirma a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja).

Segundo avaliação da diretoria da entidade, a medida não atende à necessidade emergencial do setor, pois somente o equivalente ao capital poderá ser prorrogado, sendo que, em geral, quase a metade do valor da parcela corresponde a encargos financeiros, não prorrogáveis.

“Em uma análise mais aprofundada verificamos que do valor a ser pago em 2009, cerca de 50% correspondem ao capital financiado e os outros 50% são referentes a juros”, pontua o diretor administrativo da Aprosoja/MT, Ricardo Tomczyk, ao ressaltar que a medida deixou de dar uma boa oportunidade para que os produtores pudessem fazer caixa para a próxima safra 09/10.

Segundo o diretor, a resolução também discrimina o acesso àqueles que precisam transferir o pagamento da parcela deste ano, ao limitar em até 8% as carteiras dos bancos passíveis de prorrogação, quando a estimativa é de que a inadimplência em Mato Grosso, ultrapasse consideravelmente esse percentual.

Ainda conforme a resolução, as parcelas (de capital) vencidas há até 60 dias podem ser prorrogadas, mas será agravado o risco enquanto pendente o processo de prorrogação.

Também ficam impedidos de tomar novos financiamentos os produtores que prorrogarem a parcela, até quitarem a integralidade da próxima parcela. Ficam, ainda, as instituições financeiras impedidas de prorrogar por mais de duas vezes as parcelas de cada contrato.

“A falta de uma solução definitiva e a tomada de decisões unilaterais pelo governo federal levou os produtores e parlamentares a retomarem as discussões sobre a adoção de medidas que levem à solução definitiva do passivo rural”.

Na quarta-feira, dia 26, a Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal realizou audiência pública para discutir o endividamento agrícola no país. O presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira, realizou apresentação pontuando a situação do passivo rural de Mato Grosso que soma cerca de R$ 11 bilhões.