O Ministério da Agricultura está em fase final de elaboração de uma nova política cafeeira, que estreará na atual safra 2003/04. As propostas da equipe técnica serão submetidas ao ministro Roberto Rodrigues até o dia 15 de abril.
Segundo o secretário de produção e comercialização do ministério, Linneu Lima, a nova política deverá combinar uma série de instrumentos, como a inclusão do café no programa de preços mínimos - "a fim de que todo o produtor tenha base de preço para trabalhar"; a formação de estoques reguladores, com o restabelecimento do sistema de opções de venda; e o aumento dos volumes de café dos leilões do governo federal.
Hoje, os leilões giram em torno de 20 mil sacas/mês, mas as quantidades poderão pular a até 50 mil sacas, conforme a necessidade do mercado, disse Lima, que participou ontem no Rio do IV Seminário Internacional do Café.
Safra menor
"Principalmente neste ano de pequena safra, acho próprio e adequado que se aumente um pouco os leilões", disse ele, trabalhando com base numa safra brasileira entre 29 milhões e 30 milhões de sacas. O aumento dos volumes sujeitos a leilão de café será definido na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC), marcada para abril.
"A inclusão do café na Política Geral de Preços Mínimos (PGPM) é novidade. Café não era considerado produto agrícola no Brasil, mas será", disse. Segundo o secretário do ministério, o preço mínimo para o café deverá ser fixado em cerca de R$ 196 por saca (preço de custo) e as opções de venda começarão a ser exercidas em setembro, com preço de R$ 220.
Rampa gradual
"O sistema de opção será uma rampa gradual para suportar o preço, pois o mercado futuro no Brasil, para setembro, já está R$ 226 por saca". O sistema de opções poderá comercializar total 10% da safra de café, ou seja, cerca de três milhões de sacas, sendo 1,5 milhão em setembro e outros 1,5 milhão em novembro.
Linneu Lima promete lutar para "não faltar recursos para a safra de café". O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) pretende liberar entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões para o financiamento da colheita neste ano.
No entender do secretário, o governo federal anterior estimulou atrito entre segmentos do café, protelava muito as decisões e não fazia reunião do CDPC. "Não quero que isso volte mais a acontecer", disse, avisando que não vai admitir preponderâncias de um segmento ou de uma região da cafeicultura sobre outra.
O Ministério da Agricultura estuda também um programa para quitar a atual dívida dos cafeicultores no Funcafé, que supera R$ 1 bilhão. Lima disse que a idéia é diluir o débito, de forma que "o produtor possa saldar a dívida sem sentir".
Uma das propostas é fazer com que o volume excedente entre o consumo interno e a exportação brasileira de café seja recolhido ao Funcafé (com um preço arbitrado), e destinado ao abate da dívida. Com isso, o produtor terá alternativa de quitar a dívida entregando café ou pagando em dinheiro.
Consumo interno
Elevar o consumo interno, hoje de 14 milhões de sacas, é meta de Lima. Para isso, o Ministério da Agricultura pretende incluir o produto na merenda escolar no programa Fome Zero, estimulando a mistura café com leite e criando novos consumidores.
"Temos que sinalizar ao mercado que não haja muitas oscilações de preços, pois quem perde com isso é sempre o produtor", diz. Para ele, o Brasil tem que regular suas sobras e suas faltas, por meio de estoques reguladores. "Um estoque regulador é absolutamente necessário. Um país que tem uma safra possivelmente de 50 milhões de sacas e outra de 20 milhões tem que ter um regulador. É a mesma situação no álcool, que carece de um estoque regulador, capaz, inclusive, de conter a ganância dos especuladores", afirmou.
Lima admite, contudo, que a idéia de formar estoques terá que quebrar resistências: "Toda vez que se fala em fazer estoque regulador no Brasil, o Ministério da Fazenda pensa que está trabalhando com cebola ou com grão, que tem prazo de vida muito curto e que pode resultar em prejuízo para o País. Não é assim. O Brasil nunca em sua história perdeu dinheiro com café, que é um ativo realizável a médio prazo."
Recuperação de preços
No entender do secretário-executivo a Organização Internacional do Café (OIC), Nestor Osório, a redução na safra brasileira de café 2003/04, estimada entre 27,7 milhões e 29,7 milhões de sacas (20 milhões de sacas abaixo do volume da safra anterior) abre importante oportunidade para a recuperação nos preços internacionais.
"A esperada redução de cerca de 40% na safra brasileira vai criar uma situação de desequilíbrio no mercado, onde a oferta será inferior à demanda", prevê ele, acreditando que, com uma política de manejo de safra bem organizada e uma ação efetiva de promoção de consumo, poderá haver melhorias na condição do mercado mundial, que enfrenta, hoje, situação de preços os mais baixos desde a década de 30, ao redor de 50 centavos de dólar por libra-peso, com base na cesta de moedas da OIC, que inclui cafés colombianos, suaves, brasileiros e robustas.
Produção mundial
O secretário-executivo da OIC lembra que, nos últimos três anos, a produção mundial de café cresceu em média 3,6% ao ano, enquanto a demanda aumentou apenas 1,5% ao ano. E o pior: o consumo per capita de café nos países importadores caiu, em média, 3,12% no período 2000/2002, sendo o recuo de 5,13% nos Estados Unidos e de 4,04% na União Européia (UE).
Conclusão: nos anos 80, o ingresso de receitas dos países produtores de café atingia, em média, US$ 10 bilhões por ano. Hoje, o ingresso caiu à metade para US$ 5 bilhões.