Novo Código e regularização

Diante do prenúncio de um novo baque na pecuária mato-grossense, ganha corpo a bandeira do setor por mudanças na legislação ambiental, incluindo a abolição da chamada reserva legal em substituição a um novo modelo florestal. O senador por Mato Grosso Gilberto Goellner (DEM) é um dos defensores da proposta, inclusa no projeto de criação de um novo Código Florestal Brasileiro que tramita no Congresso.

A ideia consiste, basicamente, na criação de extensos corredores florestais, transportando das propriedades instaladas para os territórios estaduais a “base de cômputo” da margem da reserva legal florestal. A proposta que levanta polêmica entre produtores e ambientalista tem como referência no conjunto de argumentações a chamada instabilidade jurídica levantada por sucessivos decretos e medidas provisórias apensas à legislação ambiental. Exemplo crasso apontado pelo setor agropecuário data de 1996, quando uma medida federal saltou de 50% para 80% a reserva legal nas propriedades cravadas no bioma amazônico.

“O grande problema é que se criou uma instabilidade jurídica enorme na agropecuária do país. Cabe ao Congresso aprovar um novo código mais justo e seguro, sem deixar de ser conservador com o nosso maior bem, o meio ambiente”, declara o senador ruralista.

GREENPEACE – Para a organização não-governamental Greenpeace, a moratória ao “boi ilegal” no bioma amazônico não encerra por si só a problemática da relação entre a atividade pecuária e desmatamentos. A entidade, que trava constantes ‘batalhas’ públicas com produtores da Amazônia Legal, posiciona que o objetivo de ações institucionais não é extirpar a atividade, mas estimular a adoção de um ciclo sustentável de produção sob o prisma ambiental.

“Não esperamos que ninguém saia ou seja sumariamente eliminado do mercado. Queremos que se faça a regularização necessária e que esses produtores paguem o passivo ambiental. O que esperamos é que sinalizem que estão cuidando do problema, até porque a prestação de contas não é só para ambientalistas ou ao Ministério Público, mas ao mercado, já que a questão não é só ambiental, é econômica. Temos a moratória da soja que não nos deixa esquecer disso”, declara o ativista Márcio Astrini.

Recentemente, o Greenpeace divulgou documento intitulado “A Farra do Boi na Amazônia”, onde aponta a cadeia de produção e compra de gado pelos frigoríficos oriundo de áreas de desmatamento no Pará e em Mato Grosso.