Novo Código possibilitará produção em 27,7% do País, diz presidente da CNA
Kátia Abreu lembra que 519 milhões de hectares estão inteiramente preservados com cobertura original
Em seminário, senadora Kátia Abreu lembra que 519 milhões de hectares estão inteiramente preservados com cobertura original
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou nesta quarta-feira (27- 04) que a atualização do Código Florestal brasileiro vai permitir que os produtores rurais continuem produzindo alimentos em 236 milhões de hectares, área atualmente ocupada com atividades agropecuárias. Essa área representa 27,7% do território nacional, que soma, no total, 851 milhões de hectares. "O que nós estamos pedindo é que o Brasil mantenha os 519 milhões de hectares que estão preservados com cobertura vegetal e que os produtores continuem produzindo", defendeu.
Sem a modernização da legislação ambiental, parte das áreas hoje ocupadas com atividades agropecuárias terá que ser desocupada para que as regras ambientais sejam cumpridas, inclusive no que diz respeito à reserva legal, que varia entre 20% na maioria dos biomas e 80% na Amazônia. “A reforma do Código não significa desmatamento”, afirmou a presidente da CNA durante palestra no seminário “Direito e Administração Pública", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
A senadora Kátia Abreu apontou que as áreas abertas pelos produtores rurais nos últimos anos foram transformadas em arroz, feijão, milho, soja, carne, Produto Interno Bruto (PIB), empregos e exportação. "Se o produtor cometeu algum pecado foi esse", afirmou ao lembrar que as áreas foram abertas quando essa prática não era proibida e que muitas vezes o incentivo partiu do próprio governo, que estava preocupado em garantir o abastecimento interno de alimentos.
No evento, a presidente da CNA defendeu o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental, itens que estão contemplados na proposta do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, que atualiza a legislação ambiental. "Precisamos da natureza, mas também da produção de alimentos", afirmou.
Dados apresentados aos participantes do seminário mostram que há 40 anos a compra de alimentos absorvia 48% da renda dos trabalhadores assalariados do País. Hoje esses gastos representam 18%. Em 1960, acrescentou, o Brasil era grande importador de alimentos, comida que chegava à mesa dos brasileiros custando caro. "Importávamos leite da Europa, cerca de 80% do consumo interno, e 50% da carne consumida aqui vinha da Austrália. Hoje nós somos o maior exportador de carne do mundo. Nós comprávamos feijão do México. Mas o pior era importar arroz das Filipinas, que é o lugar mais distante do Brasil", comentou.
O investimento em tecnologia, especialmente após a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há 38 anos, garantiu que a produção agropecuária crescesse de 20 milhões para 50 milhões de toneladas num período de cinco anos, afirmou a presidente da CNA. "De 1980 para cá, ninguém mais segurou o Brasil. O Cerrado de terras áridas passou a ser altamente produtivo. O passado não pode ser negado e os produtores não podem passar da condição de heróis para vilões", acrescentou.
Ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia, que participaram da abertura do seminário, a senadora Kátia Abreu lembrou que a produção nacional abastece 70% do mercado brasileiro e que o agronegócio responde por 24% do PIB do País e emprega 1/3 da mão de obra nacional, patrimônio que, segundo ela, é da população brasileira.
Sem a modernização da legislação ambiental, parte das áreas hoje ocupadas com atividades agropecuárias terá que ser desocupada para que as regras ambientais sejam cumpridas, inclusive no que diz respeito à reserva legal, que varia entre 20% na maioria dos biomas e 80% na Amazônia. “A reforma do Código não significa desmatamento”, afirmou a presidente da CNA durante palestra no seminário “Direito e Administração Pública", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
A senadora Kátia Abreu apontou que as áreas abertas pelos produtores rurais nos últimos anos foram transformadas em arroz, feijão, milho, soja, carne, Produto Interno Bruto (PIB), empregos e exportação. "Se o produtor cometeu algum pecado foi esse", afirmou ao lembrar que as áreas foram abertas quando essa prática não era proibida e que muitas vezes o incentivo partiu do próprio governo, que estava preocupado em garantir o abastecimento interno de alimentos.
No evento, a presidente da CNA defendeu o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental, itens que estão contemplados na proposta do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, que atualiza a legislação ambiental. "Precisamos da natureza, mas também da produção de alimentos", afirmou.
Dados apresentados aos participantes do seminário mostram que há 40 anos a compra de alimentos absorvia 48% da renda dos trabalhadores assalariados do País. Hoje esses gastos representam 18%. Em 1960, acrescentou, o Brasil era grande importador de alimentos, comida que chegava à mesa dos brasileiros custando caro. "Importávamos leite da Europa, cerca de 80% do consumo interno, e 50% da carne consumida aqui vinha da Austrália. Hoje nós somos o maior exportador de carne do mundo. Nós comprávamos feijão do México. Mas o pior era importar arroz das Filipinas, que é o lugar mais distante do Brasil", comentou.
O investimento em tecnologia, especialmente após a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há 38 anos, garantiu que a produção agropecuária crescesse de 20 milhões para 50 milhões de toneladas num período de cinco anos, afirmou a presidente da CNA. "De 1980 para cá, ninguém mais segurou o Brasil. O Cerrado de terras áridas passou a ser altamente produtivo. O passado não pode ser negado e os produtores não podem passar da condição de heróis para vilões", acrescentou.
Ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia, que participaram da abertura do seminário, a senadora Kátia Abreu lembrou que a produção nacional abastece 70% do mercado brasileiro e que o agronegócio responde por 24% do PIB do País e emprega 1/3 da mão de obra nacional, patrimônio que, segundo ela, é da população brasileira.
