Avaliação de processos passará de 60 para 15 dias. O governo federal prepara-se para introduzir mudanças na sistemática operacional de tramitação dos pedidos de financiamento às exportações pelo Proex e de cobertura de seguro pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
"Queremos desburocratizar o processo de avaliação desses pedidos com a instalação de um sistema virtual, que será acessado diretamente por via eletrônica pelo exportador interessado", adiantou na sexta-feira a este jornal o secretário de Assuntos Internacionais (SAIN), do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto.
Hoje, aqueles pedidos levam uma média de dois meses ou mais para serem avaliados, além de pilhas de papel. Com a nova modalidade da requisição eletrônica, Canuto imagina que o prazo caia para cerca de quinze dias, em média. Os critérios que servem de orientação ao enquadramento dos pedidos, tanto na esfera do Proex quanto na do FGE, devem ser padronizados no programa eletrônico em modelo que cubra todas as informações relevantes, para evitar perda de tempo na análise das solicitações.
Além disso, o governo quer unificar os dois comitês por onde passam aquelas operações: o conselho diretor do fundo de garantia à exportação (CFGE), responsável pelas análises que envolvem o seguro de crédito, e o comitê de crédito à exportação (CCEX), que cuida do financiamento e da equalização dos juros da exportação. "Chegamos à conclusão de que as operações têm de ser vistas como uma unidade, de modo que a avaliação do financiamento esteja casada com a análise de risco, com a vantagem de a unificação dos dois comitês em um só vir a evitar duplicidade de trabalho e problemas de agenda, já que os membros são praticamente os mesmos", explicou o secretário.
Ele prevê um prazo de três meses para a implementação dessas mudanças. Para o exportador, o benefício mais visível será sem dúvida a substituição da burocracia hoje existente pela facilidade do encaminhamento dos pedidos via internet. Isso ajudaria a pôr um ponto final nas filas de pedidos que muitas vezes se acumulam, atrapalhando o fluxo das operações de exportações. À espera de aprovação, existem hoje na fila 17 pedidos.