OAB prevê derrota do governo em medida que aumenta impostos a agricultores

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OAB prevê derrota do governo em medida que aumenta impostos a agricultores

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,Roberto Busato, previu hoje uma "grande derrota do governo" caso ele insista em levar à votação no Congresso a Medida Provisória 232, que aumenta a tributação sobre pequenos e médios prestadores de serviços e agricultores. Ele disse ter colhido essa impressão em contatos com parlamentares da base de sustentação do próprio governo e durante encontro com dirigentes da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados.

"O Legislativo captou clima de total insatisfação com a MP por parte da sociedade", disse. "Se de tudo a MP não for derrotada no Congresso, será rejeitada no Supremo Tribunal Federal", acredita Busato, lembrando as ações que já questionam a inconstitucionalidade da medida no STF. Ele não descarta que, diante das fortes reações contrárias à decisão, o governo possa voltar atrás e retirar ou alterar a MP. "O governo dá alguns sinais de que pode fazer isso, como já recuou e adiou por trinta dias a entrada em vigor das medidas tributárias da 232", observou.

Busato afirmou que, na hipótese de a MP ser aprovada no Congresso, a OAB deverá ingressar na Justiça como "amicus curiae" ou "amiga da causa", reforçando as ações diretas de inconstitucionalidade que já deram entrada no STF. Nesse caso, segundo informou, a ação da entidade será orientada pelos tributaristas da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária

Brasileira, coordenada pelo professor Osiris Lopes Filho e da qual participam também os especialistas Ives Gandra Martins, Hugo de Brito Machado, José Luis Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço, diretor-tesoureiro da OAB nacional.

Conforme o presidente da OAB, a idéia é de que pareceres e memoriais elaborados por esses tributaristas, que à unanimidade consideram inconstitucional a MP, possam reforçar a fundamentação das ações que já tramitam na Justiça contra a 232. Para subsidiar esse trabalho, porém, Busato disse que a entidade está cobrando a apresentação dos "papéis técnicos" elaborados pela Receita Federal para chegar à edição da medida.

Ele já solicitou oficialmente ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a cessão desses papéis à Comissão constituída pela OAB. "Queremos saber o que motivou realmente o governo a vir com uma medida tão desastrosa como essa", afirmou.

Paralelo a essa ação conjuntural em relação à MP 232, Busato afirma que a Comissão de tributaristas vai traçar em 60 dias uma radiografia completa e estrutural da carga tributária brasileira, apontando os problemas e sugerindo caminhos ao governo e à sociedade. "Queremos cobrar também o retorno condigno desses tributos à sociedade, pois a retribuição do poder público hoje é de péssima qualidade; da mesma forma, queremos dimensionar a destinação daqueles tributos criados com fins específicos como a CPMF e a Cide; saber o retorno que têm representado para a saúde e a estradas, por exemplo", observou o presidente da OAB.

As informações são da assessoria de imprensa da OAB Nacional


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