Obra pode ser embargada no Mato Grosso
Empreiteira mato-grossense que venceu licitação da ALL para executar trecho em MT, mas foi substituída, entra na Justiça
A Conspavi, empreiteira mato-grossense que venceu em janeiro de 2008 a concorrência para execução das obras de retomada dos trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo, no sul do Estado, entrou na Justiça federal contra a América Latina Logística (ALL), concessionária dos trilhos. A ação protocolada na 5ª Vara Federal de Cuiabá pede que seja garantido seu direito como vencedora da licitação, já que a mato-grossense apresentou o menor preço, mas não foi habilitada para executar a obra.
Além disso, a ação solicita também que a Justiça impeça que outra empreiteira, com orçamento R$ 100 milhões acima do apresentado pela Conspavi, seja a executora.
Este novo capítulo da ‘novela’ dos trilhos em Mato Grosso coloca em risco o anúncio feito ontem, de que os trabalhos para expansão dos trilhos de Alto Araguaia a Rondonópolis têm início na próxima terça-feira, dia 21, como afirmou o Fórum Pró-Ferrovia, entidade suprapartidária que atua em prol da chegada dos trilhos até Cuiabá.
Como explica o diretor da Conspavi, Luiz Francisco Félix, depois de vencer a concorrência que contou com grandes empreiteiras nacionais, os diretores da mato-grossense tiveram dois encontros em Curitiba com os executivos da ALL, quando trataram de questões técnicas do projeto que envolve cerca de 270 quilômetros, incluindo o trecho de Alto Araguaia a Rondonópolis, como também o terminal em Rondonópolis, cidades localizadas ao sul de Cuiabá. “Discutimos tecnicamente o projeto e depois fomos informados de que a obra seria passada à Constran, empresa paulista que apresentou o segundo melhor orçamento, porém, R$ 100 milhões acima do nosso”. Félix conta ainda, que antes de recorrer à Justiça, tentou, sem sucesso, entendimento administrativo com a ALL. “Ganhamos uma concorrência nacional. Tivemos o melhor preço. Agora mudam as regras? Para assegurar nosso direito, mesmo a ALL sendo uma empresa privada, porém opera com recursos públicos e tem sócios públicos, optamos pela Justiça federal”. Questionado se a ação poderá embargar as obras que têm início na próxima semana, Félix disse que isso, vai depender do entendimento do juiz. “O que pedimos foi a garantia do nosso direito”, frisa.
Ele lembra que na ocasião da concorrência, a Constran tinha formado consórcio com a Odebrecht. “Quando a Odebrecht soube do rearranjo, deixou o consórcio. Nas reuniões apresentamos cronogramas físico e financeiro da obra, mas parece que fomos vencido pelo prestígio político”.
Atuando há 20 anos no mercado, a Conspavi gera diretamente nos canteiros de obras espalhados por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Nordeste, 1,8 mil empregos diretos. “Aqui mesmo em Cuiabá, estamos tocando obras de infraestrutura do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC”.
Félix observa que a retirada da Conspavi do projeto liquida a geração de riqueza prevista para o Estado durante o período de execução da ferrovia, obra que estava parada em Alto Araguaia (415 quilômetros ao sul de Cuiabá), há seis anos. “Uma empresa de fora vai pagar salários a meia dúzia de funcionários e vai levar a riqueza para seu estado de origem. Mato Grosso não pode perder a oportunidade de gerar e multiplicar os saldos deste patrimônio”, argumenta.
Conforme explicou o presidente do Fórum, o vereador Francisco Vuolo, diferentemente do setor público que é obrigado a obedecer o resultado de uma concorrência, ou seja, garantindo a operação dos serviços a quem oferta o menor valor, isso não vale para empresas privadas. “A lei 8.666 dispõe de obrigações apenas aos poderes público, União, estados e municípios”. Apesar da observação, Félix, está convicto do êxito na ação.
NOVELA – A ação da Conspavi contra a ALL ofuscou o anúncio de que as obras serão retomadas no dia 21 e que têm previsão de conclusão para até dezembro de 2010. Mesmo sob o otimismo do presidente do Fórum – que é filho do senador que idealizou o projeto de integração econômica e social há mais de 30 anos – as obras estão divididas por trechos que totalizam na rota Alto Araguaia-Rondonópolis (ambos ao sul de Cuiabá) 252 quilômetros. Apenas os primeiros 13 quilômetros estão com licença de instalação concedida pelo Ibama, que é do quilômetro 501 ao 514.
Outro fato que serve de alerta, é que até o momento só existe o relatório de impacto ambiental para o trecho Alto Araguaia a Mineirinhos, distrito próximo de Rondonópolis. Desta localidade até Cuiabá, não há ainda o chamado EIA-Rima. “Vamos estar sempre acompanhando a obra, mesmo havendo garantias da própria ALL de que há recurso para avançar a via até Rondonópolis, por isso, vamos agendar para até a primeira quinzena de agosto uma visita de avaliação in loco das obras”, aponta Vuolo.
