Operação do MP combate venda de laticínios impróprios ao consumo no RS

 A 11ª fase da operação Leite Compen$ado e a 4ª etapa da Queijo Compen$ado foram deflagradas na manhã desta terça-feira pelo Ministério Público (MP), em quatro cidades do Rio Grande do Sul, para combater a venda de laticínios impróprios para o consumo. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deve cumprir cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades de Caxias do Sul, Estrela, Novo Hamburgo e São Pedro da Serra.  

As ofensivas investigam as atividades das empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (ambas em São Pedro da Serra), bem como da Calábria Casa de Queijos (Caxias do Sul) e Nei Casa do Queijo – Produtos Coloniais (Novo Hamburgo), que vendem os produtos dos dois laticínios. Foi deferida a suspensão do exercício da função pública do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de São Pedro da Serra.

Foi determinada pela Justiça a apreensão de seis veículos, entre caminhões e caminhonetes, utilizados para a fraude no leite e no queijo; também, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a cinco pessoas (comparecimento bimestral à Justiça para informar e justificar atividades; proibição de acesso às empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda.; proibição de desempenhar atividades envolvendo produção e venda de leite e derivados).

Resultado positivo para coliformes fecais 

As operações investigam práticas nocivas à saúde humana pelos suspeitos, já que os produtos fabricados pelas empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (marcas Granja Roesler e Campestre) foram submetidos à análise laboratorial e tiveram resultados positivos para coliformes fecais e staphyloccocus (ambas bactérias gram positivas). Além disso, foi detectada fraude a partir da adição de água e amido de milho no leite para aumentar o volume, bem como o acréscimo de água oxigenada e ácido sórbico (bactericida e fungicida, respectivamente) para aumentar a validade dos produtos (leite de cabra e queijo).

A fraude foi constatada pelo Lanagro, laboratório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em análises de quatro coletas de leite pasteurizado tipo C da marca Granja Roesler com data de fabricação em 9 de março deste ano e vencimento em 16 do mesmo mês. Todas tiveram o índice de crioscopia (ponto de congelamento) fora dos padrões, o que indica adição de água. Análises feitas na nata da mesma marca tiveram resultado positivo para a presença de amido de milho.

Conivência do serviço de inspeção 

As empresas têm autorização para a venda de todos os produtos apenas na cidade de São Pedro da Serra, mas revendem para as casas de queijo investigadas, em Caxias do Sul e Novo Hamburgo. A operação das empresas contou com a conivência do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, que permitia que as indústrias funcionassem e colocassem produtos no mercado sem realizar as mínimas análises necessárias para prover a segurança alimentar dos consumidores.

Segundo o apurado pelo MP, o servidor tinha conhecimento de que os laticínios recebiam, mantinham em depósito, processavam e expunham à venda produtos fraudados e contendo bactérias. As empresas produziam queijo lanche, cobocó, colonial, de cabra, coalho e para assar, bem como nata, leite pasteurizado e leite de cabra.

As investigações iniciaram a partir das informações de que os produtos da marca Granja Roesler e Campestre estavam utilizando de forma indevida o selo Cispoa (fornecido pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), já que perderam, em junho de 2015, a autorização para vender laticínios para fora da cidade por irregularidades. A partir dessa data, passaram a operar apenas com autorização municipal, que prevê a venda apenas dentro do território de São Pedro da Serra.