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OPINIÃO: o uso de matérias-primas diretamente em rações animais


As questões envolvendo a segurança alimentar estão cada vez mais em pauta, direcionando as decisões dos diversos elos da cadeia do agronegócio. A preocupação dos consumidores com a qualidade dos alimentos que vão à mesa, a própria exigência por produtos seguros e de qualidade, a criação de órgãos de controle dos produtos e legislações específicas com novas regras para alimentos geneticamente modificados, rações e produtos de origem animal, zoonoses, rotulagem de rações e presença de substâncias indesejáveis em rações são fatores que apontam para esse novo cenário no mundo.

Paralelamente aos avanços para assegurar que o alimento oferecido aos consumidores finais atenda aos mais rígidos padrões de segurança, é preciso ficar atento a questões de igual importância, que vão desde o bem-estar animal até a qualidade dos alimentos fornecidos aos animais de produção, bem como os produtos veterinários, cuidando para que não deixem resíduos nos alimentos finais, como carnes, leite e ovos.

Luiz Eduardo Mafra, diretor industrial do laboratório veterinário Farmabase, informa que os medicamentos são utilizados na produção animal em diferentes situações, seja no tratamento de doenças clínicas e na prevenção de sua ocorrência, seja na promoção de uma melhora no ambiente intestinal para obter melhoria nos índices de produção. “Nesse cenário, há empresas que comercializam matérias-primas – aprovadas para uso exclusivo na fabricação de produtos veterinários – diretamente para o consumidor final, passando por cima da cadeia da fabricação de medicamentos”, afirma Mafra.

De acordo com o Artigo 66 do Decreto Federal n° 5.053, de 22/04/2004 - ”O produto farmoquímico, ingrediente ativo ou produto técnico (as matéria-primas/produto sem nenhum processamento industrial) a ser utilizado na fabricação de produtos, só poderá ser comercializado para estabelecimento fabricante, registrado no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento”.

Além da questão legal, é preciso considerar a questão do consumidor. Mafra explica que quando um produtor compra um ingrediente ativo, ele pode estar colocando em risco a saúde dos animais e consumidores, podendo inclusive, por falta de conhecimento, cometer erros que resultem em um custo/benefício frustrante. “Isso não acontece com a aquisição do produto acabado, que é tecnicamente elaborado para o uso veterinário, com concentração padronizada exatamente como descrito no rótulo e na forma apropriada para administração direta ao animal”, afirma.

César Azevedo Lopes, diretor técnico e regulatório do laboratório Phibro na América Latina, também alerta quanto ao fato dessa prática afetar o consumidor final e todo o mercado devido aos problemas de resíduos nos produtos de origem animal já que se tratam de drogas puras ativas desenvolvidas para serem formuladas e não para serem usadas diretamente na ração como produto acabado.

“Segundo a legislação em vigor, esses produtos utilizados na ração de animais seguem normas do Mapa e a empresa que os utiliza é responsável por eles, devendo saber sua composição, como são fabricados, o que viabiliza sua rastreabilidade etc. Quando uma empresa comercializa a matéria-prima para uso direto na ração animal, perde-se essa rastreabilidade e torna-se impossível garantir que o produto seja seguro”, afirma César Lopes.

“Além disso, tais matérias-primas usadas diretamente nas rações não contam com estudos de qualquer espécie que possam garantir a qualidade e segurança do alimento a ser administrado aos animais, especialmente no que se refere aos níveis de resíduos deixados na carne”, acrescenta Jacó Tormes, diretor de Business & Corporate Affairs da Elanco Saúde Animal.

Para o prof. dr. João Palermo Neto, professor titular da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, o uso de matérias-primas diretamente na ração em substituição aos produtos veterinários acabados não deve ser feito tanto por razões sanitárias quanto por legais. Palermo afirma que não é por acaso que somente produtos acabados são aprovados pelo Mapa para uso no País. As informações são da assessoria de imprensa do Sindan.

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